O ZONEAMENTO DA APA – ETAPA 2
A SDVS propoe a oficina participativa do modulo Zoneamento antes mesmo da enviar uma proposta finalizada ao GTA
“O CONGEAPA, representado no Grupo Técnico de Acompanhamento – GTA, pela CTPM, no sentido de garantir que seja assegurada ampla participação da população no processo de elaboração do Plano de Manejo da APA, repudia e notifica ao Ministério Público o não cumprimento dos fundamentos previstos no Plano de Trabalho para a execução do Plano de Manejo, a seguir expostos:
- Não foi realizada uma reunião preparatória com o GTA anteriormente à Oficina de Zoneamento
- A Walm deveria submeter ao GTA as ações de comunicação para Divulgação da Oficina de Zoneamento do Plano de Manejo.
- A proposta de zoneamento foi apresentado no dia 18/10 ao CONGEAPA.
- Não foi consensuado com o Grupo Técnico de acompanhamento (GTA) o projeto de zoneamento proposto na oficina.
A falta de cumprimento das obrigações continua, por parte da SVDS que vem assumindo a realização de oficinas, impondo cronograma incompatível com o estipulado no Plano de Trabalho e validando, independente da opinião do CONGEAPA a condução irregular do processo.”