Programa de Educação Ambiental e Educomunicação da APA de Campinas

Mapa dos Corredores

Premissas e Diretrizes teóricas

 

A primeira premissa a ser enfatizada é relativa à gestão compartilhada e adaptativa, pois o Programa de Educação Ambiental e Educomunicação (PEAE) se adere amplamente a esses preceitos. Para que a execução do PEAE tenha sucesso, é fundamental que o programa engaje a população, em uma dinâmica onde suas atividades se alimentam das contribuições dos envolvidos, favorecendo ciclos de produção de conhecimento, dentro da lógica compartilhada e adaptativa.

Complementarmente, o PEAE necessita que seu público internalize seu conteúdo e se motive para agir como multiplicador do mesmo, tendo assim um reflexo continuado no comportamento social local.

O viés da conservação, a ser continuadamente buscado nas Áreas de Proteção Ambiental – APAs, seja da biodiversidade, do patrimônio cultural e natural e dos recursos hídricos só se efetivará se de fato a população local se perceber como parte do território da APA e estiver sensibilizada sobre a importância da proteção da área e envolvida na gestão local.

É importante destacar que a preocupação com o fortalecimento do sentimento de pertencimento à APA de Campinas foi observada durante todo o processo de desenvolvimento do Plano de Manejo, desde menções levantadas durante a fase de diagnóstico até relatos dos próprios membros do Congeapa.

Quanto mais se desenvolver nos residentes e usuários da APA de Campinas o sentimento de pertencimento ao território, de se beneficiar de um local com boa qualidade dos recursos hídricos, com grande biodiversidade e com o patrimônio cultural e histórico preservado, mais fácil se dará a efetiva gestão da unidade.

A educação ambiental e a educomunicação vem auxiliar no amadurecimento desses processos. A ENCEA – Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação considera a educação ambiental e comunicação como: “instrumentos indispensáveis para incentivar a mobilização da população e garantir a participação das comunidades residentes e do entorno nos processos de criação, implementação e gestão destes espaços” (BRASIL, 2015, p. 9).

Vale destacar, que nas oficinas de diagnóstico, avaliação estratégica, zoneamento e planejamento do Plano de Manejo, realizadas entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, houve participação significativa da população local com mais de 400 pessoas envolvidas.

O público envolvido demonstrou o potencial da APA para a qualificação e o fortalecimento de processos participativos e democráticos; das organizações sociais locais; do empoderamento dos atores sociais atuantes; diretrizes preconizadas pela educação ambiental crítica e emancipatória, recomendadas nos cadernos da série Educação Ambiental e Comunicação em Unidades de Conservação (BRASIL, 2015).

Assume-se aqui, entretanto, a consciência de que a gestão compartilhada proposta pela educação ambiental crítica e emancipatória não se refere à participação por si só, onde os participantes simplesmente aderem e aceitam as propostas previamente elaboradas, por meio de estratégias de convencimento.

A participação deverá ocorrer no contexto de um processo dialógico, onde a população possa contribuir de forma organizada e direta, na gestão ambiental pública, buscando a transformação de sua realidade. E este é um grande desafio a ser almejado na gestão das unidades de conservação.

Conforme Brasil (2015): Está claro que as deficiências de conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas à participação referem-se a todos indistintamente – do agente público ao comunitário, das lideranças econômicas da região à comunidade científica.

Afinal, o diálogo de saberes, necessário à redução das assimetrias de poder, é algo para o qual pouca gente está preparada. E a atuação em equipe, mesmo entre pessoas de um mesmo coletivo ou segmento social, parece ser um grande desafio (BRASIL, 2015, p.25).

Por isso, a ENCEA propõe a elaboração de programas em que a educação ambiental e comunicação estejam integradas, uma vez que as duas áreas do conhecimento, juntas, podem contribuir para viabilizar a intervenção qualificada, coletiva e organizada dos grupos sociais dentro das unidades de conservação.

Destaca-se que o processo de elaboração do Plano de Manejo da APA de Campinas, a partir de 2016 iniciou o diálogo entre diversos saberes e interesses da unidade de conservação, bem como a participação dos diversos atores para o estabelecimento de consensos e a definição coletiva do Zoneamento da UC.

Portanto, foi feito sobre a égide da governança14, que também deverá ser mantida ao longo de todo o programa. Além disso, foram feitas problematizações sobre a realidade local, que resultaram na identificação dos problemas e potencialidades, bem como na proposição de ações.

 Dentre os problemas identificados, destacam-se:

  1. Poluição dos rios, em decorrência da falta de sistemas de tratamento adequados de esgoto na área rural;
  2. Atropelamento de fauna nas estradas;
  3. Falta de conectividade dos fragmentos florestais;
  4. Descarte irregular dos resíduos;
  5. Geração de resíduos pela atividade turística sem destinação correta;
  6. Ausência de mata ciliar nos rios e córregos;
  7. Ruído das festas e turistas nos finais de semana; entre outros.

Problemas estes que darão os subsídios necessários para a definição dos temas geradores a serem abordados no decorrer do programa e sobre os quais os sujeitos da ação educativa poderão agir.

Podemos considerar, ainda, que o momento atual é favorável para o desenvolvimento de processo educativo e de comunicação pautado na formação dos sujeitos educativos para intervenção organizada, coletiva e qualificada na gestão do território e no fortalecimento das organizações sociais; pois, a aprovação do PM cria um ambiente propício para o desenvolvimento da vertente de governança compartilhada e adaptativa (conforme previamente exposto na Estrutura de Governança e Gestão da UC).

Há, nesta etapa da gestão da APA de Campinas, a oportunidade de se fortalecer o Congeapa, por meio da capacitação dos agentes públicos e da sociedade civil no desenvolvimento de processos dialógicos e participativos; da formação dos comunitários para contribuir com a atuação organizada e qualificada na gestão ambiental pública, processo este coordenado pelo órgão gestor.

Além da criação de articulações locais e regionais com o meio científico, ONGs, OSCIPs, institutos de pesquisa e empresas públicas e privadas; do desenvolvimento de ações coletivas na APA que visem à resolução dos problemas e conflitos ambientais e contribuam com a redução das assimetrias sociais e de poder, entre outras ações, que entram no escopo da educação ambiental crítica e emancipatória e da educomunicação.

Cabe mencionar que o PEAE está totalmente alinhado com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Campinas, que preza pelo desenvolvimento da compreensão integrada do meio ambiente, nas suas múltiplas e complexas relações, envolvendo os aspectos ecológicos, políticos, psicológicos, da saúde, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

Para se atingir as premissas do Programa, propõe-se como metodologia a utilização da pesquisa-ação e a pesquisa ação participativa (OLIVEIRA et al, 2011 e JÚNIOR, 2005), ambas são bastante utilizadas em trabalhos de educação ambiental e que vêm apresentando resultados satisfatórios.

No entanto, outras metodologias poderão ser utilizadas. De acordo com Sauvé (2005) apud Oliveira (2005) – A pesquisa-ação participativa associada a fóruns de discussão é a metodologia privilegiada para a Educação Ambiental, onde o ambiente é concebido como um projeto comunitário, em que a relação entre educandos e educadores é o de envolvimento com os problemas ambientais locais, e que apresenta como principais características a análise crítica das relações sociedade-natureza e a participação política da comunidade (SAUVÉ apud OLIVEIRA, 2005, p.338).

Por sua vez, Thiollent (2000) apud Oliveira (2005) define a pesquisa- ação como: (…) uma pesquisa social de base empírica, concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou resolução de um problema coletivo, no qual pesquisadores e participantes estão envolvidos de modo cooperativo e participativo, como sujeitos sociais e históricos. (THIOLLENT apud OLIVEIRA, 2005, p.339).

Essa metodologia se encaixa muito bem neste contexto da APA de Campinas, pois permite o envolvimento com os problemas ambientais locais, no sentido de identificá-los durante a pesquisa para depois resolvê-los no momento da ação coletiva. Permite a junção do conhecimento científico e do saber popular e fomenta o empoderamento da comunidade por meio de sua participação política.

O processo de pesquisa-ação contribuirá para que a população participe ativamente da gestão ambiental pública, esteja envolvida na gestão compartilhada do território ou na busca da transformação da realidade local. A pesquisa-ação vai ao encontro da concepção da educação ambiental crítica e emancipatória, baseada na pedagogia de Paulo Freire, que exige a presença “curiosa do sujeito em face do mundo”, a busca e a capacidade de processar e reprocessar o vivenciado com base na própria realidade e percebendo a realidade, transformá-la e assim transformar a si mesmo e à realidade circundante (BRASIL, 2015).

A necessidade de conhecer o mundo e atuar em busca de sua transformação está explícita em Freire (2002, p.31), quando cita que “a mudança do mundo implica a dialetização entre a denúncia da situação desumanizante e o anúncio de sua superação, no fundo, o nosso sonho”.

E em Quintas (2008),quando considera que “a essência da Educação no processo de Gestão Ambiental está em tomar o ato de conhecer como inseparável do ato de agir e vice-versa, na perspectiva do protagonismo dos sujeitos da ação educativa”.

A educomunicação, por sua vez, está pautada no diálogo e na busca de relações de comunicação francas, abertas e democráticas, em que todos têm a mesma voz e, com isso, ela rompe com as práticas autoritárias de comunicação ainda presentes na sociedade, nas escolas, e inclusive, muitas vezes nos próprios espaços públicos destinados a tomadas de decisão. De acordo com Soares (2000), a educomunicação está inaugurando um novo paradigma discursivo transverso constituído por conceitos transdisciplinares:

O novo campo (a educomunicação), por sua natureza relacional, estrutura-se de modo processual midiático, transdisciplinar e interdiscursivo, sendo vivenciado na prática dos atores sociais, através de áreas concretas de intervenção social.

A interdiscursividade, vale dizer, o diálogo com outros discursos é a garantia de sobrevivência do novo campo e de cada uma das áreas de intervenção, ao mesmo tempo que vai permitindo a construção de sua especificidade.

A alteridade é a dimensão constitutiva deste palco de vozes que polemizam entre si, dialogam ou complementam-se (SOARES, 2000, p.22). Para o referido autor, a educomunicação é: (…) um campo de implementação de políticas de comunicação educativa, tendo como objetivo geral o planejamento, a criação e o desenvolvimento de ecossistemas educativos mediados por processos de comunicação e pelo uso das tecnologias da informação (SOARES apud TRAJBER, 2005, p.152).

Ela tem como objetivos específicos promover

  • acesso democrático dos cidadãos à produção e difusão da informação;
  • identificar como o mundo é editado nos meios; facilitar o processo ensino-aprendizagem por meio do uso criativo dos meios de comunicação e de suas tecnologias (estes – os meios de comunicação – vistos a partir não da tecnologia em si, mas de suas características e da importância de se ter acesso a eles);
  • e promover a expressão comunicativa dos membros da comunidade educativa.

Trajber (2005) indica ainda elementos da educomunicação para serem incorporados na educação ambiental: como a gestão da comunicação em espaços educativos (escolas, ONGs, movimentos sociais, entre outros) que tem como objetivo utilizar a comunicação para ampliar os complexos diálogos que a educação ambiental promove e se envolve:

  • Incentivando saberes ambientais e fortalecendo a potência de ação nos diversos atores e grupos sociais que trabalham na perspectiva de um futuro sustentável;
  • Formar leitores críticos frente aos meios, com capacidade de análise com vistas à democratização da mídia;
  • Utilizar os veículos de mídia para mobilizar a comunidade com base na democratização das informações, do acesso ao conhecimento e das tecnologias utilizadas, desenvolvendo ecossistemas educativos.

Ainda de acordo com Trajber (2005, p.154), as ações de educomunicação não prescindem da pesquisa ação participante, “pois estão fundamentadas no resgate da memória comunicativa e ambiental, e da consequente intervenção social, ambas com profundas raízes locais”.

Apesar do PEAE, aqui proposto, ser contínuo e permanente, as ações foram dimensionadas para o período inicial de cinco anos, de forma que após essa primeira fase e com base nos resultados alcançados, seja feito um novo ciclo, iniciando pelo planejamento de novas ações para continuidade do programa.

Sugere-se que esse processo, coordenado pelo órgão gestor, seja feito sucessivamente, a cada dois anos, ao longo do Programa, ou outro período a ser estipulado, por meio da lógica da gestão adaptativa.

Após a consolidação do Plano de Manejo, as orientações técnicas para o controle e manejo no Zoneamento e desenvolvimento dos programas de gestão serão colocadas em prática por meio do forças tarefa, envolvendo os diferentes órgãos municipais e atores sociais com interface na APA, referentes às diversas questões envolvidas na gestão da APA de Campinas, incluindo a criação de Câmaras Técnicas pelo Congeapa.

O desenrolar das ações está proposto por meio da realização de atos pedagógicos, os quais, segundo Quintas (2008), são caracterizados como todo processo ou ação educativa executada de forma planejada, com a intenção de colocar em prática o discurso da educação ambiental crítica, transformadora e emancipatória; com o objetivo de demonstrar aos participantes do processo as contradições da ordem social vigente, e assim possibilitar o desenvolvimento de ações voltadas à transformação da realidade vivenciada.

Concomitantes à realização dos atos pedagógicos e de todo o processo educativo, estão previstas ações de educomunicação, que podem ser realizadas de forma colaborativa com os participantes do Programa, englobando o desenvolvimento dos materiais de divulgação das informações do programa e produtos educomunicativos (caderno didáticos e outras), a serem distribuídos no território da APA.

 

Objetivos e Ações

O Programa de Educação Ambiental e Educomunicação (PEAE) tem como objetivo geral, desenvolver processos educativos dialógicos e problematizadores, que qualifiquem os sujeitos da ação educativa para participação nos espaços públicos da APA de Campinas, no controle social das políticas públicas e na redução das assimetrias sociais no uso e apropriação dos recursos naturais desta unidade de conservação.

Para atingir este objetivo, o Programa deverá ser contínuo e permanente, com sistema de avaliação e monitoramento, que possibilite a sua adequação conforme o contexto e as necessidades que surgirem (lógica adaptativa).

Para que o PEAE tenha resultados positivos é preciso que considere o contexto local, os anseios da população e que a envolva na sua operacionalização. Por isso, esta proposta foi elaborada com base nos resultados das oficinas do Plano de Manejo, onde os participantes expuseram as problemáticas socioambientais e potencialidades locais, bem como as ações futuras que almejam para o território em vistas da resolução destas problemáticas.

As ações iniciais do Programa estão voltadas ao fortalecimento da organização comunitária e a formação dos sujeitos da ação educativa para a participação qualificada na gestão ambiental pública da UC.

Para isso, as ações terão o foco inicialmente no Congeapa, onde estão representados todos os segmentos da sociedade: poder público, produtores rurais, entidades ambientalistas e de pesquisa, empreendedores, moradores e lideranças, e onde são tomadas as decisões em relação ao território local.

E, também em representações que são atuantes no território da APA e que ainda não possuem representantes no Congeapa, como o Movimento de Moradia e Cidadania – MMC, o qual demonstrou interesse em integrar o conselho ao longo das oficinas participativas do Plano de Manejo da APA de Campinas, em especial na Oficina de Planejamento, onde houve a discussão sobre governança.

Os sujeitos prioritários da ação educativa dos atos pedagógicos voltados à organização comunitária deverão envolver agentes locais e lideranças da APA que atuam em atividades de educação ambiental ou com interesse de atuação, incluindo diversos atores sociais, principalmente aqueles que mais sofrem com as assimetrias de poder, de informação e de conhecimento; que podem ser entendidos como os pequenos produtores rurais, moradores e lideranças de classe econômica menos favorecida do território da APA que enfrentam dificuldades para a reivindicação de seus direitos.

Adicionam-se aos sujeitos prioritários os agentes de saúde, diante do potencial dessa classe em multiplicar as informações e conhecimentos a serem difundidos pelo PEAE. Serão avaliados os locais mais adequados para serem desenvolvidos os encontros dos atos pedagógicos, preferencialmente em locais públicos cedidos.

As escolas do território onde ocorreram as oficinas do Plano de Manejo são uma boa alternativa, visto que são espaços educativos que já concederam o espaço durante os trabalhos de construção coletiva. Por outro lado, é recomendável que alguns dos encontros sejam feitos em espaços privados, incluindo as fazendas históricas, o que pode contribuir nas estratégias de envolvimento dos diversos atores sociais da APA.

É importante esclarecer que, diante do objetivo mais amplo da educação ambiental, na busca de mudança gradual de valores e atitudes para a participação cidadania visando a qualidade de vida e ambiental, o PEAE se afirma como de caráter interdisciplinar e transversal aos demais programas de gestão da, o que implica no suporte aos demais programas de manejo sempre que necessário.

 

Objetivo Específico 01: Mobilização e engajamento dos sujeitos prioritários da ação educativa

A equipe executora do PEAE terá como desafio, a mobilização e engajamento do público que irá participar dos atos pedagógicos iniciais voltados ao fortalecimento da organização comunitária e para a divulgação do programa.Num primeiro momento, busca-se identificar as organizações atuantes na EA e os sujeitos prioritários das ações educativas, tais como:

  1. Agentes públicos,
  2. Conselheiros do Congeapa,
  3. Estudantes das escolas locais (públicas e privadas)
  4. Produtores rurais;
  5. Proprietários de terras, tanto os associados a APROAPA, como os que não integram a associação;
  6. Moradores;
  7. Lideranças de classes econômicas e sociais menos favorecidas;
  8. Educadores
  9. Agentes de saúde

A mobilização contribuirá para aprofundar o conhecimento sobre as lideranças, os conflitos de interesse na APA, as problemáticas socioambientais do território, bem como as suas potencialidades, entre outras questões.

Considerando que as potencialidades podem ser entendidas como atributos naturais e histórico-culturais da APA, que possam motivar o turismo ecológico e sustentável.

Outro ponto essencial é a identificação de iniciativas já realizadas, ou em andamento, de educação ambiental em território da APA, com intuito de atrair essas experiências para o PEAE, aproveitando assim o conhecimento já desenvolvido e acumulado sobre a temática em questão.

A plataforma virtual TEAR, prevista para agosto-2018, pode auxiliar nessa construção. Ela está prevista no Programa de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Ambiental como “Plataforma da Rede Campinas de Educação Ambiental”.

Ademais, vale destacar a possibilidade de estabelecimento de parcerias, por exemplo, com os sítios e institutos que praticam a permacultura, educação ambiental e agroecologia; as escolas públicas e privadas na APA que desenvolvem ações de educação ambiental, entre outros.

Este objetivo também será importante no reconhecimento dos sujeitos prioritários da EA, compreendendo educadores e agentes locais interessados em apoiar e participar das ações do PEAE, além de contribuir para a formação da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Educomunicação do Congeapa.

Durante os trabalhos de mobilização também serão avaliados, com os beneficiários do PEAE, quais os meios de comunicação mais adequados para serem desenvolvidas as ações educativas e então, poder se efetivar a educomunicação durante o Programa, por meio do aprofundamento sobre as seguintes questões indicadas por Trajber (2005, p.154):

  1. O que já existe de materiais de educação ambiental na comunidade local ou na região? (vídeos, programas de rádio, publicações, folhetos, músicas).
  2. Quais as pessoas que conhecemos com projetos, atividades, interesse ou potencial para atuarem como educomunicadores ambientais?
  3. Em nossa comunidade, quais são os educomunicadores, os protagonistas dos processos educomunicacionais, presentes nos grandes meios de comunicação, nos canais de rádio educativos e comunitários, nos movimentos sociais, e, até mesmo nas empresas? (esses profissionais apresentam como sentido e meta definida de suas ações a utopia da construção da cidadania)?
  4. Temos estrutura de apoio à produção tanto formais como não- formais, tanto públicas como particulares (ONGs, instituições governamentais, cursos, instituições de ensino superior ou escolas com estúdios de rádio, TV, vídeo, gravadoras)?
  5. Temos estrutura de difusão (rádio comunitária, Internet, TV comunitária ou TV aberta, legislação que possibilite a inserção de conteúdos de educomunicação em rádios locais ou TV a cabo)?
  6. Como fazer para identificar as faltas e lacunas com direito a pleito legal (espaços com demanda por radiocomunicação, projetos em andamento, locais com falta de rádios ou TVs educativas e comunitárias)?

As ações relacionadas ao objetivo específico 01 são apresentadas a seguir:

  • Identificar os grupos atuantes na EA no território no PEAE e identificar os sujeitos prioritários das ações educativas, incluindo agentes públicos e conselheiros do Congeapa;
  • Identificar as iniciativas realizadas e em andamento de EA na APA;
  • Apoiar a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Educomunicação no Congeapa;
  • Avaliar os meios de comunicação mais adequados para desenvolver ações educativas e de divulgação (rádio comunitária, convites, folders, e-mail, etc.).

 

Objetivo Específico 02: Atos pedagógicos iniciais – organização comunitária

Os atos pedagógicos, voltados ao fortalecimento da organização comunitária, se darão por meio da realização de cursos envolvendo os agentes locais, protagonistas e de interesse ao desenvolvimento dos objetivos de gestão da APA de Campinas.

Parte-se do princípio de garantir a disseminação do conhecimento e informação aos diferentes atores sociais atuantes na APA, visando o nivelamento de conceitos e práticas relacionadas, garantindo uma base comum para atividades de capacitação continuada, que poderá atender demandas especificas de segmentos e dos atores sociais envolvidos.

Destacam-se os seguintes beneficiários dos atos pedagógicos iniciais: representantes do Congeapa, pequenos produtores rurais, moradores e lideranças comunitárias, monitores ambientais, professores da rede pública e agentes de saúde, etc.

Recomenda-se que sejam realizados dois cursos, compreendendo atividades em sala de aula e vivências na APA, com carga horária, conteúdos específicos, dinâmicas, custos e aspectos operacionais que deverão ser detalhados pela equipe executora do Programa e apoio e acompanhamento da Câmara Técnica de Educação Ambiental, do Congeapa.

 

As ações relacionadas ao objetivo específico 02 são apresentadas a seguir:

  • Realizar curso sobre o Zoneamento da APA de Campinas: Considerar a disseminação e aprofundamento sobre as diretrizes normativas, zonas e áreas estratégicas e atividades e usos permitidos, admissíveis, incentivados e proibidos. Busca-se contribuir para que os participantes entendam o seu território e fiquem cientes de seus direitos e deveres como cidadãos atuantes em uma unidade de conservação de uso sustentável;
  • Realizar curso sobre a gestão de processos participativos, dialógicos e democráticos, envolvendo os seguintes temas: Metodologias Participativas; Regimes de Governança em Unidades de Conservação; Gestão adaptativa em Unidades de Conservação; Mediação de Conflitos, Comunicação Não Violenta, entre outros;

 

Objetivo Específico 03: Elaboração de caderno didático sobre a APA de Campinas

Recomenda-se que a equipe executora do PEAE, em conjunto com os pequenos produtores, moradores, lideranças e Congeapa, elaborem um caderno didático ilustrativo e educativo, com linguagem adequada, acessível à comunidade e aos visitantes, contendo as informações sobre a APA; tais como: zoneamento, atividades permitidas e proibidas, potencialidade e fragilidades do território, entre outras.

Destaca-se que, durante o processo participativo, foram sugeridos outros conteúdos para serem trabalhados no formato de caderno didático, tais como: sensibilização ambiental e lista de legislações ambientais para moradores da APA

  • Condomínios,
  • Loteamentos rurais e urbanos;
  • Interação com a fauna silvestre

O que fazer ao se deparar com determinadas espécies;

  • Manejo da vegetação presente na APA;
  • Poluição sonora, luminosa e do ar(queimadas);
  • Formação de brigadistas para a área rural; entre outras.

Busca-se a democratização das informações sobre a APA com a população local e os visitantes, bem como a sensibilização desse público sobre a importância de conservação deste território.

É importante que antes do início dessa produção de material, seja desenvolvida a capacitação para esses sujeitos da EA, visando sua efetiva participação nesse processo, como por exemplo, formação em educomunicação, uso de ferramentas de edição, uso de equipamentos, etc.

Ressalta-se que, visando a otimização dos trabalhos, o PMEA já prevê ação de formação em Educomunicação. Esse caderno didático, organizado em módulos temáticos, consistirá em material educomunicativo a ser distribuído para o público em geral da APA e os seus visitantes, também disponível em versão digital (e acessível no portal eletrônico da APA e na Plataforma TEAR), contribuindo para divulgar a unidade de conservação e seus objetivos.

Recomenda-se que o material didático seja validado em conteúdo técnico e metodologia pedagógica que esteja de acordo ao público que o manuseará. Assim, indicam-se os seguintes parceiros que poderão contribuir para que essa avaliação seja feita:

  1. Colaboradores que o elaboraram;
  2. Tecnicamente, pela SVDS e FJPO;
  3. Pedagogicamente, pela SME e outras instituições de ensino parceiras.

As ações relacionadas ao objetivo específico 01 são apresentadas a seguir:

  • Selecionar e capacitar atores sociais envolvidos nas atividades de EA no domínio básico de técnicas de educomunicação. Busca-se oferecer repertório para elaboração e edição de materiais educativos, equipamentos e materiais utilizados, registros de projetos de EA, etc.;
  • Editar caderno didático sobre a APA de Campinas, em meio impresso e digital, contendo módulos temáticos complementares;
  • Imprimir e divulgar o caderno didático (impresso e meio eletrônico) junto aos beneficiários diretos do PEAE (população local, escolas, organizações atuantes, postos de informação, centros receptivos de turismo, moradores locais, etc.).

 

Objetivo Específico 04: Desenvolvimento dos atos pedagógicos – Participação cidadã

Os cursos de capacitação devem ser pensados a partir dos resultados das oficinas de diagnóstico, zoneamento e planejamento do PM com os sujeitos prioritários, considerando que os temas devem possuir relação direta com as principais demandas da APA de Campinas já identificadas e exemplificadas na sequência,

  • Disposição irregular de resíduos sólidos, tanto de moradores da APA como de turistas (considerando inclusive os condomínios fechados e restaurantes presentes na APA);
  • Potencial contaminador e necessidade de adequação das fossas negras existentes na APA;
  • Impactos negativos sobre recursos hídricos superficiais e fauna aquática decorrentes de lançamentos irregulares de efluentes;
  • Impactos negativos sobre recursos hídricos superficiais e fauna aquática decorrentes da existência de barramentos irregulares;
  • Importância e valor dos serviços ecossistêmicos em território da APA;
  • Relevância dos principais fragmentos de Floresta Estacional Semidecidual da APA, discutindo o potencial de conectividade e ameaças;
  • Relevância da diversidade de fauna e flora presentes na APA, discutindo os principais fatores de pressão sobre esse patrimônio, com ênfase nas espécies exóticas invasoras;
  • Plano de Manejo da APA de Campinas 116
  • Valorização das atividades rurais desenvolvidas na APA, enfatizando as práticas adequadas de manejo sustentável e a possibilidade de integração das cadeias produtivas locais;
  • Importância das atividades de lazer e turismo na APA, agentes envolvidos e estratégias de ordenamento e ampliação de benefícios locais;
  • Normas e Padrões de iluminação no entorno do observatório. Para os sujeitos prioritários será importante a realização de curso de formação aos sujeitos prioritários da ação educativa que contribua com o fortalecimento da organização comunitária, para a participação qualificada gestão pública ambiental e para o fortalecimento do Centro de Educação Ambiental Estação Ambiental de Joaquim Egídio – CEA. Cabe aqui destacar que, no âmbito do PMEA é previsto uma formação de EAD – Educação à distância o qual atenderá a demanda daqueles que não podem participar do curso presencial.

É importante que nesse curso sejam abordados conteúdos relacionados ao associativismo e cooperativismo, legislação, cidadania, direita e deveres, os quais contribuam para o fortalecimento da organização comunitária local e a participação qualificada nos processos de tomada de decisão. Nesta etapa recomenda-se que seja feita uma parceria com as escolas da APA e a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS); para o desenvolvimento de curso específico que dê subsídios para trabalharem com a educação ambiental crítica e emancipatória, com o tema da Unidade de Conservação no currículo escolar e os preparem para utilização da metodologia do COM-VIDA – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na escola com o envolvimento de seus alunos, conforme previsto nas ações de formação do PMEA.

Busca-se contribuir para a internalização de práticas de educação ambiental e educomunicação nas escolas públicas, privadas e CEA Estação Ambiental que funcionam na APA e entorno, por meio da sensibilização de crianças e jovens sobre a importância da conservação e o manejo sustentável no território protegido pela unidade.

O curso na escola poderá incentivar, ainda, a formação de jovens educomunicadores ambientais que contribuirão com a conservação da APA e criarão conteúdos midiáticos voltados à sensibilização ambiental dos moradores e visitantes da APA, sobre a importância da proteção dos recursos hídricos, patrimônios culturais, naturais e da biodiversidade do território da unidade. As ações relacionadas ao objetivo específico 04 são apresentadas a seguir:

  • Desenvolver cursos de capacitação dos sujeitos prioritários, visando o fortalecimento da organização comunitária, participação qualificada na gestão pública e compartilhada da APA e fortalecimento do Centro de Educação Ambiental Estação Ambiental de Joaquim Egídio – CEA;
  • Estabelecer parcerias com escolas públicas e privadas e a Escola de Governo e Desenvolvimento do servidor (EGDS) e realizar curso específico com o envolvimento de professores e alunos. Inserção temática da APA na escola, metodologias constantes do PMEA e formação de jovens educomunicadores (possíveis colaboradores do PEAE).

 

Objetivo Específico 05: Elaboração e execução dos projetos – integração dos saberes dos diferentes grupos

 Os projetos deverão envolver inicialmente ações que possam ser realizadas dentro do prazo de cinco anos desta primeira fase do Programa de Educação Ambiental e Educomunicação, pois assim poderão ser colocadas em práticas ainda nesta fase inicial do projeto. Serão aproveitados os dados do diagnóstico do PM e do curso nas escolas públicas e privadas para que a partir dos resultados dos mesmos definam-se os temas geradores, que serão tomados como ponto de partida para a elaboração dos projetos.

Os mediadores farão um acompanhamento qualificado para que os projetos estejam dentro do prazo, dos recursos financeiros previstos e possam efetivamente ser colocados em práticas.

A elaboração dos projetos poderá utilizar diferentes metodologias, entre as quais sugere-se o método para projetos colaborativos Dragon Dreaming15, que tem como pressuposto que todo projetodeve passar por quatro etapas principais: o sonho, o planejamento, a execução e por fim, a celebração.

Nesta fase do Programa, espera-se que educadores e educandos atuem de forma coletiva e colaborativa, por meio de ações práticas no território, visando à possibilidade de resolução ou mitigação dos principais problemas e conflitos socioambientais, identificados durante a fase de pesquisa e colocando em prática os projetos socioambientais.

É importante destacar a que os projetos contribuam ao desenvolvimento de ações contínuas e permanentes de educomunicação, que contribuam para a aproximação e o envolvimento da comunidade com o Congeapa e com o órgão gestor da unidade, para o esclarecimento sobre as diretrizes, objetivos e normas do Zoneamento Para exemplificar um possível projeto, pode-se pensar na tratativa de um caso de despejo irregular de esgoto em recursos hídricos superficiais da APA de Campinas.

A irregularidade mencionada poderia motivar um projeto com intuito de capacitar a comunidade na construção de uma fossa séptica. A ação prática selecionada poderia ser a implantação de uma fossa séptica com a participação dos moradores do bairro e interessados em geral em sistema de mutirão.

Além de resolverem o problema do despejo irregular de esgoto localmente, seria uma oportunidade estruturada para que os participantes aprendessem como implantar uma fossa, gerando assim multiplicadores sobre o tema.

 

As ações relacionadas ao objetivo específico 05 são apresentadas a seguir:

  • Definir temas geradores para subsidiar a elaboração dos projetos;
  • Realizar oficinas de elaboração de projetos socioambientais, junto aos sujeitos prioritários, com atuação de mediadores para que orientem os participantes para a formatação e dimensionamento dos projetos;
  • Contribuir na efetivação dos projetos socioambientais, buscando o a seleção e desenvolvimento de ações práticas e atuação coletiva colaborativa dos participantes.

 

Objetivo específico 06: Definição de um programa de comunicação identidade visual e divulgação da APA 

Democratização das informações das ações, projetos e eventos. Considerando a diversidade e identidade histórica e cultural dos lugares que integram a APA de Campinas, é de fundamental importância que se construa um programa de comunicação e identidade visual da APA, servindo como referência para a divulgação. Inicialmente, propõe-se a definição da identidade visual, com logomarca e definição de padrões técnicos para materiais impressos, totens informativos e placas de sinalização em estradas e atrativos turísticos (orientação, informação, sinalização, etc.), incluindo a definição de normas para veiculação.

Esse programa tem interface com as demais ações/programas de gestão da APA, por exemplo, a sinalização das CAMs, considerando placas educativas sobre a conservação da fauna e flora ou mesmo os painéis informativos em atrativos culturais ou naturais. Busca- se definir padrões visuais para diferentes espaços da APA, demarcando os lugares, o que implica no necessário envolvimento dos moradores locais, proprietários e as organizações atuantes em EA e projetos socioambientais e culturais na UC.

Recomenda-se que a equipe executora do PEAE e a Câmara Técnica e EA do Congeapa definam as estratégias que garantam o processo de consulta junto aos atores sociais envolvidos, detalhando-as em um termo de referência para contratação de empresa especializada ou por meio de parceria com departamentos/universidades que possam desenvolver o programa de comunicação e identidade visual da APA.

Deverão ser escolhidos os canais de educomunicação mais adequado ao contexto local para democratizar e compartilhar as informações sobre os projetos, que poderá ser pela rede de internet (blog, site, redes sociais) ou por jornal comunitário, considerando a otimização de canais disponíveis e criação de novos, pelos parceiros do programa.

Após a escolha, serão desenvolvidas ações mensais de educomunicação, que contribuirão para a divulgação, compartilhamento e democratização das atividades desenvolvidas durante os projetos. O canal de educomunicação contribuirá para dar visibilidade ao PEAE, auxiliando também na atração de possíveis patrocínios e apoios.

 

Este objetivo específico envolve as seguintes ações: 

  • Definir procedimentos para contratação de serviço especializado ou parceria para elaboração de projeto de comunicação e identidade visual da APA.
  • Analisar e definir os canais de educomunicação para democratizar as informações do PEAR;
  • Realizar ações mensais de educomunicação, visando a visibilidade do PEAE e busca de colaboradores e patrocinadores.

 

Objetivo específico 07: Realização de Fóruns do Programa de Educação Ambiental e Educomunicação na APA

 A partir da conclusão de atividades práticas na APA, busca-se a realização de fóruns anuais de intercâmbio do Programa de Educação Ambiental e Educomunicação, compreendendo um dia. Nessa ocasião, os participantes apresentarão os resultados alcançados com os projetos, as dificuldades encontradas no decorrer do PEAE, erros e acertos, e as estratégias de continuidade das ações, quando for o caso.

Nesses fóruns busca-se a reflexão sobre as estratégias de continuidade do Programa e produção de um esboço de planejamento para as ações futuras do mesmo, de preferência em momentos prévios à realização do orçamento do órgão gestor, de forma a buscar a alocação de recursos para o próximo ano fiscal. Plano de Manejo da APA de Campinas 120

Todas as apresentações deverão ser registradas, buscando a elaboração de um relatório síntese das atividades de EA no território da APA, demandas existentes, potencialidades sinérgicas de atuação, avaliação e propostas de continuidade das ações do Programa para o ano fiscal seguinte.

Além de possibilitar a troca de experiências entre os participantes do curso, os fóruns terão caráter de celebração em relação à conclusão dos projetos de cada fase do Programa e para isso, sugere-se que o mesmo inclua coffee break, apresentação de atividades culturais da região e outras possibilidades de entretenimento e de motivação.

 

As ações relacionadas ao objetivo específico 07 são apresentadas a seguir:

  • Realizar fóruns anuais do PEAE, anteriormente a fase de definição de orçamento pelo órgão gestor;
  • Elaborar e divulgar relatório síntese de cada fórum realizado.

Objetivo específico 08: Oferecer suporte aos demais programas

Considerando o caráter interdisciplinar e transversal do PEAE em relação aos demais programas e sua função estratégica nos processos de formação, sensibilização e contribuição às mudanças de valores e atitudes alinhados aos objetivos, missão e visão da APA de Campinas, justifica-se o suporte aos demais programas.

A proposta não é que o PEAE realize diretamente as articulações, contatos e ações específicas de mobilização previstas nos demais programas de gestão, juntamente as comunidades locais e agentes sociais envolvidos na APA. A proposta é que contribua, essencialmente, na orientação dos processos de interação e diálogo com os diferentes segmentos da sociedade, incluindo os agentes públicos e órgãos que possuam interface com a APA, conselheiros do Congeapa e demais protagonistas.

Essa contribuição, com atores-chave de cada Programa também contribuirá ao próprio fortalecimento do PEAE, fornecendo informações de suporte ao cumprimento de seus objetivos específicos, num contexto de retroalimentação dos programas.

Outro aspecto de fundamental importância nessa interação e construção de diálogo com os atores-chave dos demais programas, conselheiros e participantes das câmaras técnicas do Congeapa, lideranças e educadores se refere a internalização dos instrumentos da governança compartilhada e adaptativa. Trata-se, sem dúvida, do maior desafio aos atores sociais e instituições envolvidas com a APA, da incorporação de novas práticas de gestão do território da APA, implicando na construção e revisão periódica de acordos, na adaptação de métodos aos contextos e especificidades locais, dentro da postura do “aprender fazendo”.

Uma mudança que deve ser construída a partir da participação e da cooperação, auxiliando no aprimoramento das diretrizes normativas e na efetivação dos princípios de boa governança da APA, conforme definidos por Graham; Amos e Plumptre (2003).

 

As ações relacionadas ao objetivo específico 08 são apresentadas a seguir:

  • Manter diálogo com responsáveis pela execução dos programas de gestão da APA;
  • Identificar e ajustaras relações de cada programa de gestão com o PEAE (matrizes de relação), a partir da operacionalização dos mesmos (reuniões periódicas);
  • Contribuir na orientação das práticas de boa governança da APA.
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