Enquanto Campinas discute o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Campo Grande, uma intervenção dentro da própria Unidade de Conservação chama atenção: a implantação de uma quadra esportiva com pavimentação e consequente impermeabilização do solo.
O Parque Natural Municipal do Campo Grande foi criado em 2011 como Unidade de Conservação de Proteção Integral, com 136,36 hectares e presença de Floresta Estacional Semidecidual e campo de várzea. Entre seus objetivos estão a preservação e recuperação da biodiversidade e a proteção dos recursos hídricos. Trata-se de uma área verde especialmente relevante para uma região densamente urbanizada do município.
Um parque de proteção integral
A legislação federal é clara sobre a finalidade dessa categoria de unidade: nas áreas de Proteção Integral, o objetivo básico é preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos recursos naturais, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
O SNUC também determina que todas as Unidades de Conservação disponham de Plano de Manejo, documento que estabelece o zoneamento, as regras de uso e até mesmo as estruturas físicas compatíveis com os objetivos da área protegida.
Há um ponto ainda mais importante no caso do Campo Grande: enquanto o Plano de Manejo não estiver concluído, a própria Lei Federal nº 9.985/2000 estabelece que as atividades e obras realizadas dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger.
Por isso, a APAVIVA considera necessária uma explicação objetiva:
Como uma obra que impermeabiliza o solo dentro de um Parque Natural Municipal se compatibiliza com a finalidade de conservação de uma Unidade de Proteção Integral, especialmente enquanto seu Plano de Manejo ainda está sendo elaborado?
O COMDEMA denunciou a intervenção ao Ministério Público
Em agosto de 2026, representantes do COMDEMA realizaram vistoria no local e registraram a execução da quadra com pavimentação asfáltica/concreto no interior do Parque. O Conselho encaminhou denúncia formal ao Ministério Público, classificando a intervenção como irregular e solicitando a apuração de responsabilidades e a suspensão das obras.
Após a representação, o Ministério Público de São Paulo solicitou documentos e esclarecimentos à Prefeitura de Campinas sobre a regularidade da construção. Portanto, a legalidade e a compatibilidade ambiental da intervenção passaram a ser objeto de questionamento formal.
A Prefeitura, por sua vez, informou à imprensa que a área já vinha sendo utilizada informalmente pela população e que no local havia ocorrência frequente de descarte irregular de resíduos.
Mas essa justificativa traz outra questão importante:
A existência anterior de degradação deve justificar uma nova impermeabilização ou deveria reforçar a necessidade de recuperação ambiental dentro de um Parque Natural?
O Plano de Manejo deveria apontar o caminho
O Plano de Manejo do PNM Campo Grande está justamente sendo elaborado para estabelecer quais áreas devem ser conservadas, recuperadas ou destinadas ao uso público e quais estruturas são compatíveis com os objetivos do Parque. Documentos municipais recentes confirmam que esse processo ainda está em desenvolvimento e inclui estudos ambientais e socioeconômicos para orientar ações de conservação e recuperação de áreas degradadas.
Para a APAVIVA, esse processo precisa ser levado a sério.
Uma área já degradada dentro de uma Unidade de Conservação não deve ser automaticamente considerada perdida. Recuperar áreas degradadas é justamente uma das funções de uma Unidade de Conservação e de seu Plano de Manejo.
Por isso, antes de consolidar centenas de metros quadrados de solo impermeabilizado dentro do Parque, é necessário esclarecer quais estudos ambientais fundamentaram essa decisão, quais autorizações foram emitidas e de que forma a obra é compatível com os objetivos de conservação da unidade.
Preservar o pouco que ainda resta
Campinas já perdeu grande parte de sua vegetação nativa. Em regiões urbanizadas e carentes de áreas verdes, os parques naturais cumprem uma função ambiental e social ainda mais importante.
A APAVIVA acompanha a elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação porque acredita que esses documentos não podem existir apenas no papel. Eles devem orientar, de fato, o que pode e o que não pode acontecer dentro das áreas criadas para proteger a natureza.
No caso do Parque Natural Municipal do Campo Grande, permanece uma pergunta que merece resposta pública:
Se o Município criou essa área para preservar e recuperar seus ecossistemas, por que impermeabilizar seu solo antes mesmo da conclusão do instrumento que deve definir como o Parque será protegido e manejado?
A APAVIVA seguirá acompanhando o caso e os esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle.