Parque Itajaí: interesse social pode justificar ocupar uma nascente?
Mais uma vez, uma área ambientalmente sensível da região do Campo Grande entra na mira de uma obra pública.
Por meio do Decreto Municipal nº 24.540/2026, a Prefeitura de Campinas autorizou a cessão ao Estado de São Paulo de uma área de 4.908 m² no Parque Itajaí para implantação da chamada Praça da Cidadania, com quadras esportivas, pista de skate, espaços de convivência e uma Escola de Qualificação Profissional.
O problema não está na finalidade social do projeto. Está na escolha do local.
Se a Praça da Cidadania pode cumprir sua função social em outro terreno, por que ocupar justamente a APP de uma nascente?
Segundo representação encaminhada pelo COMDEMA ao GAEMA/Ministério Público e ao Governo do Estado, a área cedida se sobrepõe à Área de Preservação Permanente da Nascente da Cachoeirinha, uma nascente perene que integra a rede de drenagem da bacia do Rio Capivari. O Conselho também aponta que o projeto não foi previamente submetido ao COMDEMA e questiona a existência dos estudos ambientais e de alternativa locacional necessários para justificar a intervenção.
A preocupação é ainda maior porque estamos falando de uma região já submetida a forte pressão urbana, com escassez de áreas verdes e vulnerabilidade a eventos climáticos. O próprio diagnóstico climático de Campinas identifica a população da zona Sul e Sudoeste, especialmente na bacia do Rio Capivari, entre as mais expostas e vulneráveis a riscos como alagamentos, inundações e ondas de calor.
Mesmo assim, o projeto prevê novas áreas construídas e pavimentadas. O estudo que acompanha a representação do COMDEMA alerta que a impermeabilização reduz a infiltração da chuva e a recarga da nascente e aumenta o escoamento superficial em direção às áreas mais baixas, podendo agravar riscos de inundação nos bairros vizinhos.
E a Horta do Itajaí?
A APAVIVA vem visitando a Horta do Itajaí, importante iniciativa comunitária que poderá ser impactada pela intervenção na cabeceira de sua nascente.
Para nós, esse caso provoca uma reflexão que vai além de uma obra específica. Em territórios periféricos, onde a população já convive com menos áreas verdes, maior impermeabilização e maior vulnerabilidade aos extremos climáticos, retirar justamente os espaços naturais que ajudam a regular a água e o clima aprofunda uma desigualdade ambiental histórica.
É nesse contexto que a APAVIVA chama atenção para a discussão sobre justiça e racismo climático: quem vive nas regiões mais vulneráveis da cidade não deveria ter de escolher entre receber equipamentos públicos e conservar as poucas áreas verdes e nascentes que ainda restam.
O COMDEMA pediu a apresentação dos estudos ambientais e hidrogeológicos, a comprovação de alternativas locacionais e a suspensão da implantação nesse local, com realocação do projeto para uma área sem restrições ambientais.
Para a APAVIVA, política social e proteção ambiental não são escolhas opostas. Ambas são direitos da população.