Programa Conservação e Recuperação da Biodiversidade

Mapa dos Corredores

Premissas e Diretrizes teóricas

 

Ao longo de seu processo histórico, a região da Área de Proteção Ambiental – APA de Campinas sofreu grandes modificações do ponto de vista econômico, social, na composição de sua fauna e flora e em sua paisagem.

A constante transformação do território, decorrente especialmente da exploração agrícola, é marcada pelo desmatamento da Floresta Estacional Semidecidual (FES) e alteração de ecossistemas associados. Por exemplo, de acordo com as descrições, a FES que recobria os morros, suas vertentes e as áreas mais planas, sofrendo interrupções naturais representadas por clareiras dominadas por campinas, ocupadas pelo capim-barba-de-bode, e pela presença de lajedos rochosos, os quais não foram citados pelos botânicos da época (RIBEIRO, 2016).

Destas formações vegetacionais se originou um dos primeiros nomes da cidade: Campinas do Mato Grosso (SANTIN, 1999).

Essa transformação também acarretou na alteração de cursos-d’água e na extinção de animais (RIBEIRO, 2016). Muitas das espécies da fauna originalmente conhecidas para o território de Campinas e da APA desapareceram da região (RIBEIRO, 2016). Como exemplo, destacam-se os porcos-do-mato (cateto e queixada), animais que necessitam de áreas íntegras e amplas, para os quais não há registros atuais para a região da APA de Campinas, assim como a anta, espécie seriamente ameaçada de extinção na Mata Atlântica.

Apesar de fragmentada e extremamente reduzida, a vegetação da APA de Campinas ainda compreende a cobertura vegetal mais bem representada e em melhores condições de preservação do município de Campinas (SANTIN, 1999).

Destacam-se como principal formação vegetacional nativa os numerosos fragmentos de Floresta Estacional Semidecidual, uma das fitofisionomias da Mata Atlântica, além de Campos de Várzea em suas planícies de inundação.

De acordo com Santin (1999), a APA de Campinas pode abrigar, ainda, entremeados a suas florestas de altitude, remanescentes de Vegetação Rupestre dos Lajedos Rochosos, formação rara e seriamente ameaçada de extinção no município de Campinas.

Os fragmentos de vegetação nativa, mesmo que submetidos à intensa fragmentação e seus consequentes efeitos negativos, ainda suportam importante fauna silvestre, a qual pode ser exemplificada pelos mamíferos ameaçados de extinção, onça-parda e lobo-guará, bem como pelas aves, pavó e gavião-pombo-pequeno; além da ocorrência de espécies 40 exclusivamente florestais, como murucututu-de-barriga-amarela e gato- maracajá.

Sobre as espécies exclusivamente florestais, vale salientar que cerca de 30% das espécies (119) de fauna levantadas no diagnóstico pertencem a esse grupo, sendo que alguns desses animais ainda apresentam distribuição restrita ao bioma da Mata Atlântica, ratificando assim a importância ecológica residente na APA de Campinas.

No caso da flora, algumas espécies que apresentam distribuição territorial restrita, se encontram ameaçadas de extinção, devido principalmente à perda de habitat e de sua qualidade, como a canela- sassafrás (Ocotea beulahiae), a orelha-de-gato (Rudgea sessilis) e Piper loefgrenii.

No cenário previamente exposto, onde o habitat natural (já consideravelmente reduzido e fragmentado) ainda possui importante diversidade e função ecológica, notam-se ainda a existência de importantes vetores de pressão sobre o referido patrimônio.

O avanço das áreas urbanas, com a expansão de áreas de loteamentos, é uma das atividades que pode aumentar ainda mais os efeitos negativos sobre a biodiversidade da APA de Campinas.

A criação de novas vias de acesso pode contribuir para um aumento da fragmentação dos habitats, sobretudo quando o crescimento se dá de forma não planejada, podendo implicar no isolamento da fauna e flora local, bem como inviabilizar iniciativas de estabelecimento e ampliação de corredores ecológicos.

Além de contribuir para aumento da fragmentação, a expansão urbana tende a contribuir com o aumento dos níveis de ruído, trânsito de carros e pedestre, aumento de luz artificial e, até mesmo, com o aumento no número de atropelamentos da fauna.

A prática do cercamento de fragmentos localizados em propriedades particulares também foi apontada como um problema para a fauna por moradores da APA. De fato, essa prática pode aumentar o isolamento dos fragmentos ao restringir o acesso da fauna aos recursos da área. Para algumas espécies, principalmente mamíferos de médio e grande porte, o cercamento pode impedir a passagem ou, dependendo de como é feito, pode causar ferimentos nos animais.

Alguns outros fatores de pressão como a caça de animais silvestres e a coleta de espécies da flora, podem ser intensificadas com o aumento da área de borda (PIRES; FERNANDEZ; BARROS, 2006).

Os levantamentos realizados no diagnóstico do Plano de Manejo apontaram a existência de diversas espécies de interesse comercial, tanto da fauna quanto da flora. Merecem atenção aquelas citadas nos Apêndices da CITES, principalmente as ameaçadas, ou 41 quase ameaçadas de extinção, como é o caso dos cedros (Cedrela fissilis e C. odorata), do gavião-pombo-pequeno (Amadonastur lacernulatus) e de diversas espécies de mamíferos, tais como Alouatta guariba clamitans (bugio- ruivo) e o Myrmecophaga tridactyla (tamanduá-bandeira).

Vale ainda mencionar como elemento de pressão sobre a biodiversidade as queimadas, apontadas durante as oficinas do Plano de Manejo como predominantes no entorno da ferrovia.

Além disso, a prática de queimadas para a eliminação de lixo e resíduos foi indicada como possível foco de incêndio.

Deste modo, a definição de estratégias e o estabelecimento de ações voltadas à conservação da APA de Campinas são de extrema importância para a valorização da biodiversidade e manutenção das funções ecossistêmicas essenciais para o equilíbrio ecológico.

Vale ainda destacar que a APA está localizada em uma importante área de captação de água para recarga regional do Aquífero Cristalino, uma vez que contempla relevantes mananciais dos rios Atibaia e Jaguari e possui uma rede de drenagem consideravelmente densa e bem ramificada (CAMPINAS, 2006); entende-se que a conservação ambiental, em especial, a preservação e recuperação da vegetação nativa na APA de Campinas é também essencial sob este aspecto.

Conforme Tundisi e Tundisi (2010), a vegetação possui importante papel na proteção do solo contra erosão, no aumento da infiltração da água no solo e, dessa forma, na promoção da recarga dos recursos hídricos subterrâneos.

Considerando o contexto previamente sumarizado, aliado à missão e objetivos da APA, que dão clara ênfase à importância da biodiversidade e às suas funções ecológicas, surge a necessidade de implantação do Programa de Conservação e Recuperação da Biodiversidade (PCRB).

Como apresentado na sequência do presente programa, o PCRB possui basicamente duas vertentes, que exigem um conjunto de ações distintas, mas que naturalmente possuem uma correlação vital. A primeira vertente está focada na vegetação, propondo três linhas de ações:

  • Aprofundamento do conhecimento da diversidade florística local e seu grau de conservação;
  • Mitigação dos focos de pressão;
  • Incremento da qualidade, quantidade e conectividade da cobertura vegetal e habitat.

A segunda vertente tem como foco principal a fauna, com ações voltadas ao aprofundamento do conhecimento da diversidade faunística local e outras que objetivam a mitigação dos focos de pressão.

Programa de Conservação e Recuperação da Biodiversidade, assim como os demais programas previstos no Plano de Manejo da APA de Campinas, se insere na dinâmica da gestão compartilhada e adaptativa.

Considerando que o território da APA é composto majoritariamente por propriedades privadas, para que as ações previstas no PCRB sejam executadas é necessário engajamento da sociedade dentro de uma cultura de valorização do patrimônio natural e do Poder Público Municipal no sentido de implementar ações/medidas que favoreçam a manutenção das características rurais do território.

A lógica adaptativa deve permear os processos do programa, tanto o aprofundamento do conhecimento de flora e fauna como as ações de mitigação de pressões e incremento de cobertura vegetal e habitats devem funcionar ciclicamente; garantindo que haja acúmulo de conhecimento e fortalecimento continuado do patrimônio natural, por meio da constante avaliação e acompanhamento sobre os resultados das ações implantadas.

Anteriormente à descrição dos objetivos e ações do PCRB, vale mencionar que a linha de ação considerada prioritária no âmbito do presente programa refere-se ao incremento da qualidade, quantidade e conectividade da vegetação nativa e habitat. Essa posição se fundamenta na ideia de que a cobertura vegetal nativa consiste no elemento essencial para prosperidade da biodiversidade local.

O incremento da diversidade e riqueza das espécies de fauna depende da disponibilidade de habitats, sob o ponto de vista tanto qualitativo como quantitativo.

Adicionalmente à criação de habitats, a cobertura vegetal e seu sistema de raízes desempenham diversas funções ecológicas, tais como o aumento na capacidade de absorção, filtragem e estocagem de água, o que reforça a importância da manutenção da cobertura vegetal, especialmente em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Trata-se de uma função de grande importância no território da APA de Campinas, dada à necessidade de proteção dos mananciais hídricos. A vegetação ainda desempenha a função de proteção do solo, prevenindo fenômenos como erosão e compactação (ANDRADE; ROMEIRO, 2009), regulação do microclima, ciclagem de nutrientes, além de regular a temperatura dos recursos hídricos superficiais influenciando no equilíbrio dos ecossistemas aquáticos (FRITZSONS et al., 2005).

A ênfase no incremento da qualidade, quantidade e conectividade da vegetação nativa e habitat não minimiza a importância das demais linhas de ação propostas no PCRB, somente reforça a essencialidade da vegetação nativa para o equilíbrio ecossistêmico da APA de Campinas. Assim, entende-se que o PCRB estabelece como principal meta de gestão o incremento de, pelo menos, 30% de seu território com cobertura vegetal natural, até o final do ciclo de implantação desse plano de manejo.

Extrapolando o território da APA, na ótica do incremento da qualidade, quantidade e conectividade da vegetação, destaca-se a relevância da Macrozona 2 (Plano Diretor Municipal, 2006) ou Macrozona de Desenvolvimento Ordenado (Plano Diretor Municipal, 2018), além de áreas adjacentes e nos limites municipais, localizadas na margem esquerda do rio Atibaia, à noroeste da UC.

Essa região é estratégica na manutenção dos principais fragmentos da APA, pois ocorrem importantes remanescentes florestais com alto potencial de conectividade da paisagem conforme o Plano Municipal do Verde (PMV) (SVDS, 2016), dada pela presença de fragmentos como a Mata da Fazenda São Vicente e a Mata do Quilombo ou Vila Holândia.

Registros de espécies da flora e fauna endêmicas e ameaçadas encontram-se na lista dos fragmentos localizados dentro da APA, apontando para a interdependência entre estes fragmentos.

O Plano Diretor de 1996 já previa a Macrozona 2 como “Área com restrição à Urbanização” e a reforçou, em 2006, como “Área de Controle Ambiental”, sendo entendida como uma macrozona de suporte à proteção da APA: “Esta área está localizada na porção norte/nordeste do município, atravessada pela Rodovia Adhemar Pereira de Barros – SP 340, na saída para Mogi-Mirim. É constituída predominantemente pela bacia do Rio Atibaia, à sua margem esquerda, com maior porção de área rural, onde se inclui trecho de extensas planícies inundáveis.

Possui posição estratégica entre a APA e a área urbana mais consolidada e em processo acelerado de urbanização, referentes às Macrozonas 3 e 8. Isso lhe confere características de área de amortecimento, inclusive no que tange ao controle da expansão urbana em direção ao eixo norte de conurbação com Jaguariúna, estratégia importante para a preservação da qualidade ambiental dos municípios, uma vez que também possui atributos ambientais, paisagísticos e históricos a serem preservados.” 45

Essencial reforçar que além dessa posição estratégica para a amortização de impactos decorrentes de vetores de urbanização sobre a APA, a Macrozona 2 compreende importante área de continuidade da margem esquerda do rio Atibaia, em uma condição de alta dinâmica fluvial, representado por sua configuração meandrante e planícies de inundação. Essa condição potencializa a necessidade a maiores restrições de ocupação, reforçando sua condição de fragilidade ambiental, indicando a necessidade imediata de implantação de estratégias de proteção e conservação.

Vale enfatizar que o PMV (SVDS, 2016) ressalta a importância do patrimônio natural presente na Macrozona 2,(2006)/Macrozona de Desenvolvimento Ordenado (2018), propondo a criação de uma unidade de conservação na Fazenda São Vicente.

Portanto, ainda que a Macrozona 2 não faça parte da APA de Campinas, é importante que todas as linhas de ação previstas no presente programa sejam também implementadas nessa área com o intuito de potencializar os resultados da implantação do PCRB trazendo benefícios diretos tanto para Macrozona 2 como para a APA.

No reforço da lógica do fortalecimento do manejo compartilhado, o desafio é estabelecer pactos com os atores locais para orientar a implantação das ações de gestão. As ações de aprofundamento de conhecimento sobre a biodiversidade e de monitoramento dos resultados obtidos deverão da mesma forma, considerar todo o território da Macrozona 2, incluindo avaliação sistemática sobre as interações ecológicas, entre essa porção do território e a APA.

Por fim, recomenda-se que seja iniciado imediatamente o processo de estudo para a definição de novas estratégias de proteção dessa área, como por exemplo, a criação de novas unidades de conservação, assim como indicou o Plano Municipal do Verde (2016).

Objetivos e Ações

Iniciando pela flora, o PCRB tem como objetivo geral conservar, restaurar e conectar a cobertura vegetal nativa, assim como aumentar as áreas de habitat da flora e fauna local. Em relação à fauna, o Programa tem como objetivo geral promover condições ambientais adequadas para o pleno estabelecimento e conservação da fauna silvestre, gerando o aumento da diversidade e abundância de animais nativos da Mata Atlântica.

Para atingir estes objetivos, o Programa deverá ser contínuo e permanente, com sistema de avaliação e monitoramento que possibilite a sua adequação conforme o contexto e as necessidades que surgirem (lógica adaptativa). Os objetivos específicos e as ações do PCRB são apresentados na sequência.

 

Objetivo Específico 01

Aprofundamento do conhecimento como subsídio à conservação da flora presente no território da APA

As ações relacionadas ao objetivo específico 01 são apresentadas a seguir.

  • Realizar levantamento da flora para os estudos da flora propostos adiante se recomenda fortemente que sejam estabelecidas parcerias com instituições e centros de pesquisa. Ademais, considera-se de grande importância a divulgação do conhecimento adquirido sobre o território, a fim de facilitar o estabelecimento de novas parcerias.
  • Salienta-se que os estudos aqui propostos visam dar subsídio a conservação, restauração e conexão a cobertura vegetal nativa. O conhecimento da composição, estrutura e dinâmica da vegetação presente na APA de Campinas é subsídio para a gestão adaptativa das ações relativas à mitigação dos focos de pressão sobre a flora e incremento da qualidade, quantidade e conectividade da vegetação nativa e habitat.

Estudo Fitossociológico dos Fragmentos Florestais para aprofundamento do conhecimento da composição, estrutura e dinâmica da vegetação presente na APA de Campinas propõem-se a realização de estudos fitossociológicos a serem conduzidos a partir da coleta de dados em unidades amostrais estabelecidas nas seguintes fisionomias:

  1. Floresta Estacional Semidecidual em estágio médio de sucessão;
  2. Vegetação Pioneira;
  3. Eucaliptal com regeneração; 47

Recomenda-se que os estudos fitossociológicos sejam utilizados para as seguintes análises:

  1. Curva de rarefação de espécies;
  2. Cálculo da diversidade das espécies;
  3. Índice de equabilidade;
  4. Cálculo dos parâmetros fitossociológicos;
  5. Avaliação da estrutura da vegetação, através de análises da distribuição diamétrica e de altura;
  6. Avaliação da dinâmica sucessional e do grau de conservação dos fragmentos florestais;
  7. Análise da composição florística e avaliação populacional de espécies de interesse para a conservação, tais como as raras e as ameaçadas de extinção, assim como de espécies exóticas invasoras.

Recomenda-se a elaboração de um Mapa do Estudo Fitossociológico e inclusão de suas informações no BDG da APA de Campinas.

 

Caracterização Florística dos Fragmentos Florestais e da Vegetação Nativa e Avaliação do Grau de Conservação

Os fragmentos florestais de Mata Atlântica, incluindo os objetos de estudo fitossociológico, deverão, sempre que possível, ser atualizados em relação ao seu estágio sucessional, grau de conservação e composição florística. No estudo proposto sugere-se aconsideraçãodos seguintes parâmetros:

  1. Estratos predominantes;
  2. Distribuição diamétrica e altura;
  3. Existência, diversidade e abundância de epífitas;
  4. Existência, diversidade e abundância de trepadeiras;
  5. Presença, ausência e características da serapilheira;
  6. Sub-bosque;
  7. Diversidade e dominância de espécies;
  8. Espécies vegetais indicadoras.

Recomenda-se que o levantamento florístico contemple espécies arbustivas, palmeiras arborescentes e não arborescentes, pteridófitas, herbáceas, epífitas e trepadeiras, em todos os estratos de vegetação (herbáceo, arbustivo e arbóreo). 48

Ademais, recomenda-se também que haja levantamentos florísticos em outras fisionomias, tais como na Vegetação de Várzea e na Vegetação Rupestre dos Lajedos Rochosos, assim como deverá ser feita uma avaliação do grau de conservação das mesmas.

As espécies apontadas pelo levantamento florístico podem ser avaliadas quanto ao seu status de ameaça nas listas nacional e estadual. Recomenda-se que os resultados do levantamento florístico sejam apresentados em forma de listas, contendo as seguintes informações:

  1. Família botânica;
  2. Nomecientífico;
  3. Nome popular ouregional;
  4. Hábito ou forma de vida;
  5. Origem (nativa ou exótica ao Brasil);
  6. Se a espécie é potencialmente invasora;
  7. Status de ameaça;
  8. Fenologia (floração e frutificação);
  9. Polinização e dispersão;
  10. Grupos ecológicos (estágios sucessionais);
  11. Local de Registro

Sugere-se que seja apresentado relatório fotográfico referente à caracterização das parcelas de levantamento florístico e fitossociológico. Um Mapa do Estudo Florístico deverá ser elaborado e suas informações também serão incluídas no BDG da APA de Campinas. Os resultados destes estudos avaliarão o estágio sucessional das formações florestais, permitindo, sempre que possível, a criação de uma régua de evolução sucessional tendo como ponto de partida os dados obtidos no diagnóstico do presente Plano de Manejo.

 

Objetivo Específico 02: Mitigar focos de pressão sobre a flora

As ações relacionadas ao objetivo específico 02 são apresentadas a seguir.

  • Conhecer as espécies exóticas invasoras O estudo das espécies exóticas invasoras deve ser subsidiado pelo levantamento fitossociológico/florístico proposto. A relevância de espécies potencialmente invasoras no território da APA de Campinas deve ser analisada considerando principalmente a abundância relativa das mesmas; considerando que são entendidas como invasoras as espécies exóticas em ecossistema natural ou antrópico, que desenvolvem altas taxas de crescimento, reprodução e dispersão, capazes de modificar a composição, estrutura ou função do ecossistema (MATOS; PIVELLO, 2009).
  • Vale destacar que, de acordo com dados secundários, já foram registradas espécies exóticas potencialmente invasoras no território da APA de Campinas. Por meio de consulta à “Base de dados nacional de espécies exóticas invasoras” (INSTITUTO HÓRUS, s. d.) e à Lista de espécies de plantas invasoras no município de Campinas no âmbito do licenciamento ambiental (Resolução Nº 12 de 22 de outubro de 2015) foram registradas as espécies apresentadas no Plano de Manejo.
  • Propor ações para o controle e/ou erradicação das espécies exóticas invasoras Uma vez que as espécies exóticas invasoras foram identificadas, deve- se analisar se há mecanismos eficazes de controle ou erradicação dessas espécies (como corte seletivo, por exemplo). Em caso positivo, deve-se analisar o custo benefício para empregar tais métodos.
  • Vale destacar que o pinus (Pinus elliottii) possui potencial econômico, essa característica pode viabilizar ações de corte seletivo mesmo anteriormente à análise em relação ao comportamento invasor dessa espécie em território da APA. Anteriormente à identificação de quais espécies potencialmente invasoras são de fato invasoras no território da APA, como precaução, aconselha-se estabelecer as ações apresentadas abaixo:
  • Incluir no PEAE iniciativas para divulgar as características das espécies exóticas potencialmente invasoras e seus efeitos negativos sobre a biodiversidade local;
  • Orientar os viveiros locais para não produzirem as espécies exóticas potencialmente invasoras;
  • Fiscalizar e coibir os plantios de espécies exóticas potencialmente invasoras em áreas públicas e privadas. 51
  • Criar brigada de incêndio para combate às queimadas Conforme apresentado no diagnóstico ambiental, há focos de incêndio recorrentes no setor noroeste da APA, trazendo sérios prejuízos ambientais, assim, faz-se necessário estruturar um de Plano Anual de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal envolvendo os proprietários e produtores rurais, órgão gestor, defesa civil, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, CONGEAPA e COMDEMA.

Sugere-se que esse plano comtemple as seguintes temáticas:

  • Prevenção: realizar atividades de educação ambiental e campanhas educativas. Além disso, realizar a manutenção das trilhas e aceiros por meio de parcerias com os proprietários e produtores rurais; ·
  • Criação e capacitação da brigada de incêndio: a Brigada poderá ser composta por proprietários e produtores rurais, órgão gestor, defesa civil, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, CONGEAPA e COMDEMA. Toda a equipe da brigada (servidores ou voluntários) deverá periodicamente participar de curso de capacitação e reciclagem;
  • Aquisição e manutenção de equipamentos: a manutenção e aquisição de equipamentos e materiais de Combate a Incêndio Florestal se faz necessário para o sucesso da atuação da brigada;
  • Criação de um Sistema de Monitoramento: Criar um sistema para registrar as ações desenvolvidas na prevenção e no combate a incêndios em cobertura vegetal na APA Campinas, que vai desde o monitoramento meteorológico, vigilância e os registros de ocorrências de incêndios. Com esses dados, será possível identificar e mapear as áreas prioritárias para as ações de prevenção.

Objetivo Específico 03: Incremento da qualidade, quantidade e conectividade da vegetação nativa e habitat.

O incremento da vegetação nativa depende necessariamente da conservação das fisionomias naturais mais conservadas presentes na atualidade (principalmente pela manutenção do material genético local e pela possibilidade de dispersão natural); assim, a mitigação sobre os focos de pressão se faz vital para o incremento da qualidade, quantidade e conectividade da vegetação nativa e habitat.

As ações relacionadas

  • Estabelecer parcerias com proprietários para viabilizar a implantação de corredores ecológicos e acelerar a recuperação da vegetação em áreas ambientalmente protegidas Conforme previamente mencionado, para promover mudanças de uso da terra na APA de Campinas é necessária a adesão dos proprietários rurais, já que os mesmos possuem a maior parte da área dominial da Unidade de Conservação; adicionalmente, o engajamento desse setor é fundamental para a gestão participativa e para geração de prosperidade financeira que dê suporte à manutenção das características rurais do território.

Uma ação de educação ambiental deverá aproximar os proprietários às iniciativas voltadas para uma paisagem mais integrada sob o ponto de vista ecológico, tais como:

  • Recomposição da vegetação nativa e áreas ambientalmente protegidas;
  • Recomposição de nascentes através do programa “Adote uma Nascente”, inserido no PreNac;
  • Estabelecimento de corredores ecológicos previstos no Plano de Manejo e Plano Municipal do Verde (PMV);
  • Desenvolvimento de sistemas agroflorestais (SAFs), com utilização de espécies nativas e exóticas não invasoras, que ofereçam oportunidade de renda aos proprietários; entre outras.

Vale destacar que os corredores ecológicos foram estabelecidos durante a etapa de zoneamento do Plano de Manejo (conforme apresentado na 1), formando um desenho de paisagem pretendido para o futuro da UC.

Assim, as parcerias com os proprietários podem ser priorizadas em função dos corredores já propostos, por exemplo, estimulando que Reservas Legais sejam alocadas nessas áreas de corredores e que sejam implementadas propostas de manejo e exploração de recursos naturais compatíveis com os objetivos de conectividade e conservação da biodiversidade pretendidos.

Sendo a Mata Ribeirão Cachoeira o fragmento mais importante da APA de Campinas, sugere-se que os primeiros corredores sejam trabalhados visando sua conexão com os fragmentos mais próximos.

Corredores ecológicos propostos

Destaca-se ainda que adjacentes ao território da APA, na Macrozona 2, (Plano Diretor Municipal, 2006) ou Macrozona de Desenvolvimento Ordenado (Plano Diretor Municipal, 2018) encontram-se fragmentos relevantes de Floresta Estacional Semidecidual, tais como:

  • Fragmento da Fazenda São Vicente (com 76,7 hectares),
  • Fragmento da Fazenda Santana D’oziris/Atibaia dos Aranhas (com 13 ha),
  • Fragmentos (3) do Haras Nova Pousada (totalizando 9 ha)
  • Fragmento Espírito Santo (com 19 ha). Esses fragmentos têm grande importância não apenas quanto ao seu tamanho e localização, mas especialmente no cumprimento da função de habitat da fauna e flora nativa local.

A manutenção desses habitats depende de estratégias que promovam a conectividade entre eles e entre os fragmentos localizados no interior da APA, em especial aqueles da Zona de Conservação da Biodiversidade. Portanto, recomenda-se a implantação de corredores ecológicos, por meio de ato normativo de ordem do poder executivo, para conectividade da paisagem, tal como foram tratados os corredores dados pelas Resoluções Municipais nº 12/2016, 13/2016, 20/2016 e 21/2016 e Resolução Conjunta 01/2017 baseados no Decreto Municipal 19.167/2016.

Adicionalmente, a Mata da Fazenda São Vicente é considerada pelo PMV como uma área de alta prioridade de conservação, sendo indicada pela SVDS a criação de uma Unidade de Conservação na área, na categoria de manejo de Refúgio de Vida Silvestre Mata Ribeirão Oncinha (SVDS, 2016).

E, esse plano também indica uma linha de conectividade entre os 2 maiores fragmentos dessa área Fazenda São Vicente e o fragmento Espírito Santo. No PMV se estabelece a necessidade de conectar a Mata do Ribeirão Cachoeira com a Mata Santa Genebra (fragmento externo à APA de Campinas) passando pela Mata da Fazenda São Vicente que se localiza na Macrozona 2.

Realizar atividades de plantio e restauração

Tendo como meta a ocupação mínima de 30% do território da APA por cobertura vegetal natural, a implementação de ações de plantio e restauração, especialmente em áreas legalmente protegidas, é uma das atividades prioritárias dentro deste PCRB. Assim, recomenda-se que áreas com incidência de APP, Reserva Legal e Patrimônios Naturais Tombados sejam priorizadas quanto ao plantio e restauração. Além destas e de modo a totalizar o índice de cobertura vegetal natural desejado, recomenda-se como áreas prioritárias os corredores ecológicos propostos no presente Plano de Manejo, assim como os corredores propostos pelo PMV.

Anteriormente à realização dos plantios, sugere-se que um projeto seja apresentado em função da tipologia da atividade (podendo ser um projeto de restauro ou um sistema agroflorestal) e da localização pretendida. Contendo minimamente as espécies a serem utilizadas e suas quantidades, bem como a densidade do plantio. É recomendável, a fim de preservar o patrimônio 55 genético local (McKay et al., 2005), que as mudas utilizadas sejam provenientes de matrizes locais (preferencialmente do território da APA), e não sendo possível, que venham de áreas com ambientes semelhantes (clima, solo e altitude), e em último caso materiais de procedências diversas.

Além das ações de plantio deverão ser executadas ações de restauração, seja nos novos plantios ou nas áreas com vegetação já existente, de modo a promover e acelerar a melhoria da qualidade e do grau de conservação dessas vegetações.

Para tanto, as condições e características de cada área em particular deverão ser avaliadas de modo a se detectar as melhores e mais eficazes ações de restauração que deverão ser implementadas em cada local. Dentre as ações de restauração, destacam-se:

  1. Controle de competidores e condução da regeneração natural; · Plantio de preenchimento ou enriquecimento;
  2. Uso de poleiros naturais ou artificiais;

Incentivo de técnicas alternativas de restauração, tais como:

  1. Poleiros com alimentos enriquecidos com sementes de espécies nativas; chuva de sementes e adubação verde.
  2. Estabelecer mecanismos de monitoramento da cobertura vegetal O monitoramento da cobertura vegetal deverá ser realizado através da interpretação de imagens de satélite de alta resolução, permitindo identificar a dinâmica de crescimento/ decréscimo das classes de vegetação presentes no território da APA de Campinas e a evolução dos estágios sucessionais dos fragmentos de FES. Essa atividade de monitoramento deverá ser realizada anualmente.
  3. O monitoramento da cobertura vegetal através da interpretação de imagens de satélite deve ser subsidiado/complementadopelos estudos florísticos e fitossociológico, que deverão, sempre que possível, atualizar os fragmentos florestais em relação ao seu estágio sucessional, grau de conservação e composição florística.
  4. Criação de novas unidades de conservação

A partir da leitura comunitária, foi levantada uma questão que já havia sido apontada em diversos momentos da elaboração do Plano de Manejo, ainda iniciais, mas que necessitava ser retomada no momento de elaboração do programa. Trata-se da proteção da Macrozona 2, como já explicado anteriormente sobre sua importância.

Nesse sentido, ao analisar a definição dos limites da APA de Campinas, percebe-se que o principal fragmento – Ribeirão Cachoeira – encontra-se muito próximo ao limite da APA e que outro fragmento importante – Mata da Fazenda São Vicente – não está inserido na APA.

É importante colocar também que os fragmentos da Fazenda Espírito Santo – Macuco também estão no limite da UC, sofrendo as pressões do entorno assim como os outros fragmentos citados.

Assim, é importante a realização de estudo para criação de uma nova unidade de conservação adjacente à APA de Campinas, de forma que forneça maior proteção a esses fragmentos.

Outro estudo que deve ser realizado é quanto à criação de unidades de conservação de proteção integral, ou estímulo à criação de RPPN nas áreas dos fragmentos Ribeirão Cachoeira, Espírito Santo – Macuco e São Vicente.

 

Objetivo Específico 04: Aprofundamento do conhecimento como subsídio à conservação da fauna presente no território da APA.

As ações relacionadas

  1. Realizar levantamento/ monitoramento de fauna

Para os estudos da fauna propostos adiante, os quais facilitarão a gestão adaptativa do território da APA, recomenda-se fortemente que sejam estabelecidas parcerias com instituições e centros de pesquisa. Ademais, considera-se de grande importância a divulgação do conhecimento adquirido sobre o território, a fim de facilitar o estabelecimento de novas parcerias. Para o aprofundamento do conhecimento da fauna local é proposto à realização de levantamento e monitoramento de dados primários da fauna vertebrada terrestre, aquática e aérea. É relevante que os levantamentos/ monitoramentos da fauna terrestre ocorram nos diferentes ambientes encontrados no território da APA, contemplando:

  1. Floresta Estacional Semidecidual em estágio médio de sucessão;
  2. Floresta Estacional Semidecidual em estágio inicial de sucessão;
  3. Vegetação Pioneira;
  4. Campo de Várzea;
  5. Eucaliptal com regeneração;
  6. Vegetação Rupestre.

Para os levantamentos/monitoramentos da ictiofauna também é sugerido que ocorram nos diferentes ambientes aquáticos encontrados na APA, contemplando as duas bacias hidrográficas inseridas no território da APA, seus rios principais, Atibaia e Jaguari e seus tributários de menor ordem, incluindo os ambientes de cabeceira.

É importante que as informações da 5 fauna aquática sejam analisadas considerando como base os dados de qualidade e quantidade de águas superficiais levantados e tratadas no âmbito do Programa de Conservação e Recuperação dos Recursos Hídricos.

Sugere-se como principais indicadores a serem utilizados no monitoramento, parâmetros ecológicos como riqueza e abundância, frequência de ocorrência e constância das espécies, que devem contemplar análises espaciais (comparações entre as áreas amostrais) e temporais (comparações entre as campanhas de amostragem); com o objetivo de verificar a evolução ecológica do território em análise.

Adicionalmente, sugere-se que algumas espécies alvo sejam avaliadas de forma mais detalhada, considerando a abundância relativa das mesmas ao longo do tempo e sua distribuição espacial no território da APA.

Entre essas espécies é importante que constem as exóticas e possivelmente invasoras no território da APA. Espécies domésticas também poderão ser monitoradas, uma vez que podem constituir um fator de pressão sobre as espécies silvestres.

Além dessas, sugere-se que sejam selecionadas espécies consideradas importantes para a conservação, tais como espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, ou ainda espécies bioindicadoras da qualidade ambiental. Com base no diagnóstico, alguns exemplos de espécies importantes para a conservação pode ser mencionados:

  1. Gavião-pombo- pequeno (Amadonastur lacernulatus), pavó(Pyroderus scutatus),
  2. Lagarto papa-vento-de-barriga-lisa (Urostrophus vautieri),
  3. Bugio-ruivo (Alouatta guariba clamitans),
  4. Sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita),
  5. Lobo-guará (Chrysocyon brachyurus),
  6. Onça-parda (Puma concolor),
  7. Tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), entre outras.

Outras análises e indicadores poderão ser utilizados, como índices ecológicos de diversidade e curva de rarefação de espécies.

 

Objetivo Específico 05: Mitigar focos de pressão sobre a fauna.

As ações relacionadas

Conhecer as espécies exóticas invasoras O estudo das espécies exóticas invasoras deve ser subsidiado pelo levantamento de fauna. A relevância de espécies potencialmente invasoras no território da APA de Campinas pode ser analisada considerando indicadores ecológicos, tais como abundância, frequência de ocorrência e constância.

Ademais, é extremamente importante a avaliação dos mesmos parâmetros para as espécies nativas com as quais as espécies exóticas invasoras podem estar competindo.

Baseado em dados secundários, nota-se que nove espécies da fauna consideradas exóticas ao Brasil e potencialmente invasoras foram registradas em diversos fragmentos da APA, destaca-se:

  1. Lebre-europeia (Lepus europaeus), registrada em diferentes fragmentos no território da APA de Campinas;
  2. Javali (Sus scrofa), que não foi registrado pelos estudos levantados para o território da APA, mas que apresenta registro no entorno, sendo considerada uma das 100 piores espécies invasoras do mundo (ROSA, 2015);
  3. Sagui-de-tufos-brancos (Callithrix jacchus), que é nativo da Mata Atlântica do nordeste e causa impactos nas populações do sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita), espécie com distribuição original na Mata Atlântica do sudeste.

Além da competição com a espécie nativa da região sudeste e a possibilidade de cruzamento e geração de híbridos, essa espécie pode causar desequilíbrio em outros grupos da fauna:

  • como as aves por meio da predação de ninhos (BEGOTTI; LANDESMANN, 2008).
  • Também foram registradas espécies de peixes exóticos ao Brasil, as tilápias (Coptodon rendalli e Oreochromis niloticus).

Propor ações para o controle e/ou erradicação das espécies exóticas invasoras

Tendo em vista não haver conhecimento suficiente para qualificar e quantificar o comportamento invasor das espécies listadas no diagnóstico, entende-se pela inviabilidade da definição de técnicas/métodos de controle ou erradicação das mesmas. Entretanto, uma vez que há uma lista de espécies exóticas potencialmente invasoras (EEI), torna-se viável e importante analisar se há mecanismos eficazes de controle e/ou erradicação dessas espécies.

Propor mecanismos de passagem de fauna

Em função da fauna levantada e dos registros de atropelamento, deve- se analisar a pertinência da implantação de mecanismos de passagem de fauna. Em caso positivo, o projeto da passagem de fauna deve ser desenvolvido e implementado.

Posteriormente, a passagem deverá ser monitorada para qualificação e quantificação da utilização da mesma e para avaliação da necessidade de eventuais ajustes.

Essa ação passa a ser obrigatória em todos os projetos de melhoria, ampliação ou abertura de novas vias de acesso ou qualquer outra infraestrutura viária que venha a ser promovida na APA.Complementarmente às passagens de fauna, placas de sinalização indicando os locais mais prováveis de travessia de fauna devem ser implantadas. Para estes locais de travessia de fauna, mecanismos de redução de velocidade (lombadas, lombadas eletrônicas, sinalização, etc.) também devem ser considerados, com o intuito de reduzir os índices de atropelamento.

O PEAE também deve promover campanhas de sensibilização para salientar a responsabilidade dos condutores em relação aos atropelamentos de fauna silvestre.

Avaliar a eficácia das medidas propostas e implementadas e, se necessário, realizar adequações e/ou propor medidas complementares como brevemente apresentado, todas as ações e medidas acima apresentadas deverão ser, após sua implantação, avaliadas quanto a sua eficácia, de modo que eventuais adequações e medidas complementares necessárias possam ser implementadas.

 

Objetivo Específico 06: Estabelecer um banco de dados

Georreferenciados (BDG) que centralize o histórico de levantamentos/monitoramentos realizados

No Plano de Manejo da APA de Campinas foi desenvolvido um Banco de Dados Georreferenciado (BDG) que abrangeu todos os levantamentos de dados primários e secundários utilizados no diagnóstico. Como o território possui caráter dinâmico, com alterações constantes no tempo, o BDG que o representa deve refletir esse dinamismo, para que o histórico de informações sistematizadas dê suporte à interpretação sempre atual desse território e, consequentemente, ao planejamento de ações. Plano de Manejo da APA de Campinas 65

Assim, ao longo do desenvolvimento do PCRB, o Banco de Dados Georreferenciado (BDG) criado durante o PM deve ser constantemente atualizado. Outras fontes importantes para a alimentação do BDG são as pesquisas científicas realizadas na APA.

Para que essas pesquisas sejam incorporadas no BDG, durante o processo de anuência da pesquisa junto ao Órgão Gestor, deve-se estabelecer que ao final das atividades sejam entregues à Unidade de Conservação as informações dos levantamentos, organizadas e compatíveis com a estrutura do BDG da APA. Permitindo assim uma eficaz incorporação de informações ecológicas atualizadas no BDG da APA.