O Rio Atibaia, o mais importante recurso hídrico de Campinas, está ameaçado por uma ação ilegal da Prefeitura. Em flagrante desrespeito à própria legislação ambiental, Governo Dário Saadi altera zoneamento para acomodar interesses do setor imobiliário.
O loteamento Saint’Anne em Sousas, está parcialmente localizado numa das Zonas de Proteção de Mananciais da APA e foi aprovado em 2020 como loteamento aberto. No entanto, a Prefeitura Municipal, flertando com os interesses imobiliários, tenciona aprovar o seu fechamento com muros, o que é totalmente ilegal em Zonas de Manancial.
Se acontecer, o fechamento do loteamento Saint’Anne, terá um impacto devastador no Rio Atibaia. A Mata Ciliar do rio e sua envoltória serão extremamente prejudicadas, o que levará à diminuição da disponibilidade e sensível piora na qualidade da água. Além disso, o fechamento do loteamento impedirá a circulação e reprodução de animais silvestres e a dispersão de sementes realizada por eles, gravíssimos fatores de degradação de qualquer curso d’água.
A OSCIP APAVIVA está lutando para impedir o fechamento do loteamento Saint’Anne. A APAVIVA clama pelos Direitos Legais do Rio Atibaia e defende que o mais importante recurso hídrico de Campinas deve ser preservado para as gerações futuras.
Se você entende que o Rio Atibaia deve ser protegido, aja! Entre em contato com a Prefeitura Municipal e faça sua voz ser ouvida. Você também pode se juntar à APAVIVA na luta pela preservação do rio e a perenidade das espécies da APA.
Quer argumentos?
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Campinas, em recente despacho, está negligenciando ou afrontando os seguintes aspectos legais ao autorizar o fechamento do loteamento Saint’Anne:
- O fechamento é ilegal em Zonas de Manancial, contraria frontalmente todos os objetivos da Área de Proteção Ambiental! (artigo 2° Lai 10.850/2001)
- O artigo 3º da Lei Complementar nº 295/2020 do município de Campinas estabelece que a Zona de Proteção de Mananciais é uma área destinada à preservação dos recursos hídricos e ao controle da poluição.
- São ilegais os muros na ZONA de MANACIAL. Uma lei criada pelo próprio município aprovada pela Câmara de Vereadores define que o fechamento de loteamento na ZOC – área urbana da APA é admissível, enquanto nas demais zonas é proibido.
- O Plano de Manejo da APA do Rio Atibaia, aprovado pelo Conselho Gestor da APA em 2009, estabelece que a Zona de Proteção de Mananciais é uma área destinada à preservação dos recursos hídricos e à manutenção da biodiversidade.
- A Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável e o Conselho Gestor da APA já se manifestaram contrários a essa aberração ambiental.
O que você pode fazer:
Se você acredita que o repúdio popular pode salvar o Rio Atibaia, entre em contato com a Prefeitura Municipal e faça sua voz ser ouvida. Você também pode apoiar a APAVIVA na sua luta pela preservação do nosso Atibaia.
Aqui estão algumas ações que você pode tomar agora:
- Assine e compartilhe o nosso Abaixo Assinado em desagravo ao despacho que está possibilitando a deturpação da Lei 10.850/01 e consequente Plano de Manejo da APA
- Envie um e-mail para o Prefeito de Campinas, Dário Saadi (smel.gabinete@campinas.sp.gov.br), e expresse sua oposição ao fechamento do loteamento Saint’Anne. Lembre-o do compromisso assumido nesse vídeo https://youtu.be/u4qm6Qbmtxo?t=12 .
- Interaja nas Redes Sociais do Prefeito, denunciando para seus seguidores a conivência absurda de sua administração com a ganância dos empreendedores do Loteamento Saint’Anne.
Instagram: https://www.instagram.com/dariosaadi/?hl=pt-br
Facebook: https://www.facebook.com/dario.saadi
Twiiter: https://twitter.com/dariosaadi - Ligue para a Prefeitura Municipal no fone 156 e/ou acesse o Portal de Serviços (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/servicos.php) e protocole sua Denúncia Ambiental junto à Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável.
- Utilizando-se dos mesmos meios acima, demonstre sua indignação com os atropelos legais promovidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
- Saiba mais e compartilhe detalhes de nosso release para a imprensa clicando aqui: Atibaia Ameaçado – Release para a Imprensa
- Encaminhe nossas postagens nas redes sociais e doe para a APAVIVA, ajudando-nos a vencer a luta pela preservação do rio e em defesa da Área de Proteção Ambiental de Campinas.
Unidos, podemos fazer a diferença!
Proteger um rio é salvar inúmeras vidas, inclusive as nossas.
Prefeitura deveria ser algo de boa feitura para os cidadãos. Por favor prefeito, pense o fufuro.
essas novas construções estao acabando com as matas, tudo em prol de lucro, aqui sempre foi um lugar onde respeitavamos a natureza, nao sei como podem permitir que destruam mais e mais.
Prezados,
Os moradores do Loteamento San Conrado, (assim como outros na APA) deveriam entrar nesta luta, uma vez que parte dele tem muros e desta forma serem vistos como incoerentes?
Depois a prefeitura vai comprar caríssimo kit estrangeiro p tornar potável a água q sobrar.
Se sobrar.
Em Campinas não podemos ser irresponsáveis; rio acima, ninguém deteriorou a água que a cidade recebe através do rio e encaminha para a Estação de Tratamento de Água. A Prefeitura já informou às cidades rio abaixo?
Aqui swgue mei repúdio, minha indignação!! Pergunto: até quando teremos que lidar com este tipo de situação e com esses tipos de pessoas que fazem parte do poder publico?.
São atitudes tomadas sem embasamento algum, unica e exclusivamente pautadas nos dividendos oriundos do ato.
Vocês estão olhando somente a margem esquerda do rio, mas na direita está acontecendo algo bem pior. A área da Mata da Fazenda Santana é tombada pelo CONDEPACC desde 1998. Mesmo assim ela está sendo agredida e desmatada. Já fiz a denúncia junto ao CONGEAPA, mas nenhuma providência foi tomada. Claudia Esmeriz, sem conhecimento algum da mata, pois nunca nela pôs os pés, me respondeu que nunca houve tombamento algum da área desmatada. Mesmo se fosse verdade, o que não é, com autorização de qual órgão as árvores estão sendo retiradas? Por que o CONGEAPA ao menos não se interessa em verificar?
Fica dificill acreditar, que em nome do dinheiro e na mão de poucos, estamos na contra- mão e no retrocesso ambiental, aprovando e faorecendo situações de degradação e ilegalidade.
Quando o poder público terá, vergonha e respeito por todos e nao só a grupos minoritários como o setor imobiliário?
O meio ambiente cada vez mais ameaçado, precisamos votar em quem se preocupa com os animais.