O futuro da APA e a Barragem de Sousas

 

A APA de Campinas está localizada em uma importante área de captação de água para recarga regional do Aquífero Cristalino

 

A vocação da APA é produção de água. Contempla relevantes mananciais dos rios Atibaia e Jaguari e possui uma rede de drenagem densa e bem ramificada. Mesmo sendo uma Unidade de Conservação, a Prefeitura de Campinas anseia em alagar parte desse patrimônio natural para a construção de reservatórios de água.

Segue o fio para entender o que o poder público pretende:

20 de janeiro de 2014 – A Sanasa recebe da AGEA Saneamento e Participações S/A, uma solicitação de autorização para realização de estudos técnicos a concepção de modelo de Parceria Público Privado (PPP) para a construção de Reservatório de Água. A Secretaria de Meio Ambiente faz um chamamento público nº 001/2014, e a única a participar do certame é a AGEA, vencedora do edital.

22 de março de 2017 – Através do Decreto Municipal nº 19.451, a Prefeitura de Campinas declara a área de Utilidade Pública e autoriza a desapropriar os imóveis necessários às obras do Sistema Produtor Atibaia, na forma específica. Segue o link: Decreto 19451_2017 utilidade publica_barragem sanasa

2017 – Apresentação do Projeto Cantareira de Sousas. Veja o link sanasa_apresentacao_cantareira

23 de maio de 2017 – De acordo com chamamento público nº 001/2014, a Prefeitura Municipal de Campinas autoriza a AGEA Saneamento e Participações S/A a representar o poder público nas tratativas Parceria Público Privado  (PPP) e aceitar proposta da Caixa Econômica Federal para assessorar a estruturação do Município na construção da Barragem para reservação de água bruta. Segue o link: DOM_03maio2017_PPP_AGEA_barragem da Sanasa

28 de agosto de 2017 – Em atendimento ao oficio da CETESB a Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) encaminha uma manifestação com conteúdo específico e Termo de Referencia de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o sistema produtor Atibaia por sua incidência, em Área de Proteção Ambiental de Campinas. Segue o link: SVDS PTA 02_2017 barragem Sousas

29 de agosto de 2017 – O projeto da Barragem é apresentada no Conselho Gestor da APA (CONGEAPA). Segue no link do parecer: Parecer represa de sousas CONGEAPA

8 de maio de 2020 – A publicação do Decreto do Executivo de nª 20.867 de 7 de maio de 2020, altera o Artigo 1º do Credito de nº 19.451, de 22 de março de 2017. O artigo declara de Utilidade Pública e autoriza a Prefeitura de Campinas a desapropriar os imóveis necessários às obras dos Sistema Produtor Atibaia, na forma específica”. O Decreto traz a descrição das fazendas a serem declaradas de utilidade pública e passiveis de desapropriação para a construção da Barragem, intitulada “Nova Cantareira”. Segue o link   decreto barragem Sanasa_ utilidade publica_2020

Conselho Gestor da APA (CONGEAPA)