As ongs APAVIVA – Associação dos Amigos da APA de Campinas e o Associação Movimento Resgate o Cambuí apresentaram no dia 03 de julho de 2020, um pedido de impugnação do Loteamento Saint Anne, localizado no Distrito de Sousas. A Prefeitura Municipal de Campinas foi intimada a responder sobre a aprovação de loteamento, na zona de Manancial da APA .
A expansão da área do loteamento foi aprovada com base na Lei Municipal de nº 8.161/94, inativa desde 2004, por ser considerada inconstitucional. O loteamento em questão, encontra-se 70%, na Zona de Ocupação Controlada (ZOC) – permitido e, 30% na Zona de Proteção de Manancial (ZPM) – ilegal de acordo com o Plano de Manejo da APA de Campinas.
A APAVIVA defende e o Ministério Publico acata, que os 30% desse loteamento, que ocupam indevidamente a Zona de Proteção de Manancial devem permanecer como área verde, por ser uma área de infinita importância para a fauna local.
Nos últimos anos, através de registros fotográficos foram observados três animais silvestres da lista dos ameaçados de extinção: Onça Parda, Gato Mourisco e Lobo Guará, além dos Guaxinim, Tatus, Cachorros do Mato e tantos outros
A Zona de Proteção de Manancial conserva os remanescentes de vegetação nativa com alto valor para a Biodiversidade, promovendo a conectividade da paisagem e dos corredores ecológicos, além de proteger os recursos hídricos que atendem a 95% do abastecimento público.
Especulação imobiliária na APA
Precisamos urgente restringir a especulação imobiliária na APA, que potencializa a ocupação irregular do solo, provocando desflorestamento das nascentes e ribeirões trazendo insegurança hídrica para o município e região.O mesmo governo que aprova a ocupação urbana, em áreas que deveriam ser protegidas, causam a destruição dos recursos hídricos naturais da APA de Campinas, propõe construir barragens, igualmente impactantes, em nome da segurança hídrica!
Apesar de nesta zona -ZPM, ser proibido loteamento ou formação de núcleo urbano no rural, o prefeito Jonas Donizete aprova por meio do Decreto Municipal n° 20.531/2019, o loteamento Saint Anne, na APA de Campinas.