PROCESSO TENTA CALAR A VOZ DA APAVIVA QUE DENUNCIA OS LOTEAMENTOS EM AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. O PROCESSO FOI PROPOSTO PELOS LOTEADORES SF e TERRAVIVA do loteamento Saint ANNE CONTRA A APAVIVA. EM DECISÃO UNANIME E FAVORÁVEL, A OSCIP VENCE EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA.
As empresas, assutadas com a repercursão das matérias do BLOG da APAVIVA , sobre a ocupação e DESMATAMENTO da ZONA DE CONSERVAÇÃO DE MANANCIAL DA APA, ingressaram com ação de obrigação de fazer contra a APAVIVA, para que a associação retirasse das suas redes sociais as publicações feitas em relação ao empreendimento Saint Anne.
As citadas publicações foram feitas pela APAVIVA nos dias 21 e 22 de março de 2021 em suas redes (blog, facebook, instagram e twitter):
https://apaviva.org.br/2020/10/13/ongs-ambientalistas-sao-ameacadas-em-campinas/
Nas publicações, a APAVIVA apresentou informações a respeito do empreendimento, informando sobre discussões que vem sendo travadas e questionamentos ao Poder Público, em especial, nos autos do Inquérito Civil n. Inquérito Civil nº 14.0713.0008967/2019-4, em trâmite perante a 9ª Promotoria de Campinas.
A entidade realiza publicações em suas redes sociais, apenas em busca de dar conhecimento quanto à importância da questão ambiental e, sempre pautada em informações oficiais. Não houve imputação de fatos com vistas a prejudicar a reputação das empresas, mas de, exclusivamente, publicar dados e informações que constam de documentos de conteúdo público que, de alguma maneira, envolvem, direitos coletivos defendidos por essa Associação.
O que a APAVIVA fez foi informar acerca de ações do Poder Público que envolvem um bem ambiental coletivo e demonstrar uma discordância quanto à essa aprovação.
Apesar disso, na ação judicial, a SF e Terra Viva afirmam que a APAVIVA disseminou “Fake News”, buscando ao longo da ação demonstrar que as informações que a APAVIVA publicou são inverídicas e que isso foi feito para prejudicar a imagem das empresas.
As empresas solicitaram segredo de justiça da ação, para que não fosse possível ser consultada exceto por pessoas que tenham procuração das partes e senha do processo. As empresas também pediram liminar para que APAVIVA fosse, de imediato, obrigada a retirar as publicações do ar (redes: blog, instagram, twitter e facebook), bem como fosse proibida de fazer novas publicações sobre o loteamento, sob pena de pagamento de multa diária.
Não foi concedida a liminar e determinou-se a retirada do segredo de justiça do processo, que passou a ter acesso público.
A APAVIVA foi citada em 15/04/2021, mas por problemas com a portaria não recebeu a ação para poder se defender. Assim, o processo tramitou “à revelia”.
Apesar da revelia, em 15/07/2021 o juiz julgou a ação totalmente improcedente, o que significa que as empresa não prosperaram em seus pedidos.
Em 09/08/2021 as empresas apelaram da sentença, buscando reverter a decisão do juiz de primeira instância.
O julgamento do recurso de Apelação das empresas ocorreu em 19/04/2022, momento em que a advogada da APAVIVA teve oportunidade de fazer sustentação oral para apresentar seus argumentos. Em votação unânime, o Tribunal manteve a sentença, negando provimento ao recurso de apelação. Assim, a APAVIVA não foi obrigada a retirar suas publicações do ar ou deixar de fazer novas publicações.
Apesar da decião favorável as AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONTINUAM SENDO DESTRUIDAS, OS ANIMAIS SILVESTRES EXPULSOS, NASCENTES ATERRADAS! Tudo isso para que os novos moradores urbanos, na sua ignorância, venham viver na “NATUREZA”
Parabéns…
valeuuuu parceira!