Informação técnica sobre áreas com cobertura vegetal nativa no município de Campinas
Conforme determinação da Câmara de Compensação Ambiental, em 18 de junho de 2009, visitamos 4 áreas no entorno do Aeroporto de Viracopos com o objetivo de avaliar a proposta de aplicação dos recursos da compensação ambiental apresentada pelo EIA referente à ampliação do aeroporto, que indicou 88% do montante para a criação de UC de proteção integral a ser constituída por estes fragmentos.
O valor da compensação ambiental corresponderia a R$ 32.431.091,00, que o EIA propôs distribuir de forma percentual…
A MATA RIBEIRÃO CACHOEIRA
Visitamos a Mata do Ribeirão Cachoeira em 06 de julho de 2009. Trata-se de um remanescente expressivo de floresta estacional em estágio avançado de sucessão, no qual aparentemente houve exploração seletiva sem corte raso, onde se verifica a presença de grande número de indivíduos arbóreos primitivos de grande porte, notadamente de jequitibá-branco e jequitibá-vermelho (Cariniana estrellensis e C. legalis), guaritas (Astronium graveolens), Cabreúva (Myroxylon peruiferum), figueiras (Ficus spp.), perobas (Aspidosperma polyneuron), entre outras.
Este expressivo fragmento de floresta está localizado na APA Municipal Sousas-Joaquim Egídio, no município de Campinas, e abriga diversas espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção conforme já levantados em estudos científicos conduzidos por diferentes equipes de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas, incluindo dissertações de mestrado, teses de doutorado, teses de final de curso e trabalhos científicos isolados.
Ficou claro na visita que a comunidade científica e a comunidade do entorno está interessada na sua conservação. Há, entretanto, uma questão formal que impediria sua elegibilidade para receber recursos da compensação ambiental: embora situado na APA, este fragmento não está em categoria de manejo de proteção integral. Esta questão seria superada se os moradores do loteamento e o Conselho Gestor da APA obtivessem para a área o “status” de Refúgio de Vida Silvestre (única categoria de proteção integral que admite propriedade privada da terra), o qual dependeria da aceitação de proposta neste sentido do proprietário ao ICMBio.
CONCLUSÃO
Em conclusão, acreditamos que o melhor emprego para os recursos da compensação ambiental das obras de ampliação do aeroporto de Viracopos seria a criação do PE da Serra do Japi, a ser estudada de modo participativo com a comunidade regional e científica, com implantação por etapas, as quais deveriam ser definidas desde a sua criação.
Consideramos, também, adequada e oportuna a destinação de recursos para apoiar a gestão do remanescente Mata do Ribeirão da Cachoeira, desde que superado o impedimento formal, de modo a reconhecer e incentivar o envolvimento local para a conservação.
SMA, 04 de agosto de 2009
Eduardo Luís Martins Catharino Mª Teresa B. de Almeida Prado