Ontem, 19 de maio, as ONGs APAVIVA, Resgate Cambuí e ASSUMA vistoriaram o plantio, da compensação ambiental da Barragem de Pedreira. Um triste cenário provocado pelo desmatamento das florestas da APA para as obras do DAEE.  Uma das compensações ambientais é o reflorestamento do entorno do futuro reservatório, são 210 hectares de APP- Área de Preservação Permanente. São cerca de 330.000 mudas de espécies nativas, exigidas pela CETESB como compensação pela supressão da Mata Córrego LInde, um dos principais fragmentos de Mata Atlântica da APA de Campinas. Além da flora muitas espécies de fauna foram sacrificadas com o desmatamento.

Obra dita de interesse social, a supressão foi autorizada pela CETESB , após o então prefeito de Campinas, Jonas Donizete, alterar a lei de criação da APA de Campinas, sem consultar o conselho Gestor. Esse ato foi considerado ilegal e provocou uma queixa crime por parte das organizações sociais.

São CONDICIONANTES da CETESB, comprovar, antes da solicitação de Autorização de Supressão de Vegetação da área do reservatório (área alagada), o plantio de toda a APP do reservatório, ou seja, se estes 210 hectares não forem reflorestados, o DAEE não obtém a autorização de supressão da mata ciliar do rio Jaguari, toda a área que ficará submersa.

O DAEE, empreendedor das barragens Pedreira e Duas Pontes, iniciou as ações destinadas ao reflorestamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) do futuro reservatório da barragem em 2019  e comemorou o plantio de 90.000 mudas – cerca de 46 hectares.  Em 2021 foram reconsiderados como estágio inicial cerca de 12 hectares, devido a mortandade das mudas plantadas. O valor acumulado do plantio foi reduzido para 34 hectares.

A Área de Preservação Permanente é uma área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo de fauna e flora. As APPs das Barragens foram definidas como uma faixa de 100 m no entorno dos reservatórios.

O dano causado, pelo DAEE, à APA de Campinas terá de ser compensado adequadamente. A APAVIVA provocou a ação conjunta da fiscalização e acompanhamento desse reflorestamento, entre os conselhos ambientais, COMDEMA e CONGEAPA, já que é representante titular nos dois conselhos. Nosso principal objetivo é a preservação das florestas da APA de Campinas. Vamos exigir que cada uma dessas mudas sejam plantadas e mantidas até seu crescimento. Serão pelo menos cinco anos de acompanhamento para que as mudas cheguem no estagio satisfatório, que a muda “vingue”. O sucesso do plantio da área de preservação permanente – APP do reservatório deverá estar em conformidade com os critérios de restauração ecológica previstas na SMA 32/2014, compromisso assumido pelo DAEE junto ao órgão licenciador. Antes que toda a mata Ciliar do Rio Jaguari , a montante das obras do eixo da barragem,  sejam desmatadas. Toda a vida aquática e terrestre presente na APP do Rio Jaguari, que depende da floresta e de um rio vivo para sobreviver estão condenados. Nos resta exigir que seja cumprido o reflorestamento compensatório. Talvez daqui uns 20 anos,  poderemos contar com parte da biodiversidade perdida para um reservatório sem eficácia comprovada!

Juntem-se a nós nessa missão. Temos de garantir que o dinheiro público usado nessa obra deixe em pé uma futura Floresta de Mata Atlântica!