Equipe e Estrutura de Governança – Fluxo de Trabalho
A WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental Ltda. apresenta o Plano de Trabalho – PT com o planejamento proposto para os serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/2001, a partir da revisão, atualização e complementação do “Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental da região de Sousas e Joaquim Egídio – APA Municipal” de 1996, referente ao Termo de Contrato nº 094/2016, celebrado em 17 de maio de 2016 e Ordem de Serviço n. 01/2016, emitida em 06 de junho de 2016, a partir da qual foi autorizado o início dos trabalhos.
A APA Municipal de Campinas (APA Campinas) ocupa cerca de 27% do território do município de Campinas, situada em sua porção nordeste, em área compreendida entre os rios Atibaia à oeste, e Jaguari, a leste (SANTOS, 2003). É confrontante com os municípios de Jaguariúna, Pedreira, Morungaba e Valinhos. Em relação ao próprio município de Campinas, abrange integralmente as porções territoriais dos distritos de Sousas e Joaquim Egídio. Complementa-se ao norte, pela porção do território localizado entre Sousas e a divisa de Campinas – Jaguariúna – Pedreira, onde está localizada a área urbana do Núcleo Carlos Gomes, Jardim Monte Belo e Chácaras Gargantilhas. Na Figura 1, a seguir, é possível verificar a localização da APA em relação à Campinas e os outros municípios. E na Figura 2, observa-se a rede hidrográfica na região da APA.
Figura 1 – Localização da APA Municipal de Campinas.
Figura 2 – Rede hidrográfica na região da APA Municipal de Campinas.
Fonte: Plano Municipal de Recursos Hídricos.
Uma pequena porção norte da APA Campinas é sobreposta pela APA Estadual Piracicaba Juqueri-Mirim – Área II. Além disso, no entorno da APA Campinas observam-se outras seis Unidades de Conservação, sendo três de Proteção Integral e três de Uso Sustentável, nenhuma delas adjacente à APA, como pode ser observado no Mapa 01, apresentado na sequência.
Salienta-se que todas essas categorias de UC, tanto de Proteção Integral como de Uso Sustentável contribuem para a proteção de fragmentos florestais relevantes na região, bem como, outros atributos naturais, e serão analisadas nos diferentes Módulos Temáticos, em especial para a elaboração do Zoneamento da APA Campinas. Será especialmente importante estabelecer diretrizes conjuntas para a gestão dos trechos sobrepostos entre a APA Campinas e a APA Piracicaba Juqueri-Mirim Área II, devendo ser considerado o estabelecido no Plano de Manejo da APA Piracantareira, em aprovação no Consema.
Mapa de Unidades de Conservação
Os movimentos para a criação da APA Municipal de Campinas se iniciaram na década de 1990, período em que já se identificava também a atuação dos agentes imobiliários na região, expandindo o município em direção às áreas rurais, com a instalação de condomínios.
Destacou-se neste movimento a realização I Fórum Ecológico de Sousas (em 1991), por reinvindicação da população, envolvendo os distritos de Sousas, Joaquim Egídio e outras áreas sensíveis ambientalmente do município[1].
Entre 1993 e1996 a Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) elaborou o Plano Diretor – PD (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, 1996), processo este concluído com a promulgação da Lei Complementar Municipal nº 04/1996. No zoneamento do PD foram criadas sete macrozonas para efeito de planejamento urbano e ambiental, sendo a Macrozona1, a que inclui os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e a região dos bairros Carlos Gomes, Jardim Monte Belo e Chácaras Gargantilhas, definida como APA.
Concomitantemente, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da PMC elaborou o Plano de Gestão (PG) da APA Municipal, com participação de outras Secretarias Municipais e instituições, como Unicamp e Embrapa, além de representantes da sociedade civil. Como resultado, o referido documento foi apresentado à população do município de Campinas, em diversas ocasiões e diferentes locais, para contribuições, até sua publicação em março de 1996.
Em 2001, por meio da Lei Municipal nº 10.850/2001, a APA é criada e o uso e ocupação da terra e o exercício de atividades pelo setor público e privado foram regulamentados. Destaca-se que, a partir de 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, todos os municípios com mais de 20.000 habitantes foram obrigados a revisar seus Planos Diretores Municipais, entre os quais, o município de Campinas, que publicou o Plano Diretor de 2006, instituído através da Lei Complementar Municipal nº 15/2006. Como resultado desta revisão, o Plano Diretor de 2006 reafirmou a Macrozona1 como APA (ver Figura 3) e estabeleceu:
Art. 100 – Enquanto não forem, por iniciativa do Poder Executivo Municipal, editadas ou revisadas as leis específicas e complementares previstas neste Plano Diretor, permanecem em vigor as leis de estruturação urbana naquilo que não forem incompatíveis com os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidas nesta Lei Complementar, especialmente: (…)
VI – a Lei n° 10.850, de 07 de junho de 2001;[…]
A abrangência geográfica do presente Plano de Trabalho inclui todo o território da APA Municipal de Campinas, com área de aproximadamente 223 km² (ou 22.300 ha), além da Macrozona2(com 88,14 km² ou 8.814 ha), definida como Área de Controle Ambiental e com posição estratégica entre a APA (Macrozona 1) e a área urbana mais consolidada e em processo acelerado de urbanização – Macrozonas 3 e 8[2] (Figura 3). A Macrozona 2 se configura como área de potencial ampliação da APA Campinas (conforme Plano Municipal do Verde – PMV, 2016), cuja viabilidade será avaliada neste PM.
Figura 3 – Macrozoneamento do município de Campinas, conforme Plano Diretor de 2006.
A elaboração do Plano de Manejo da APA Campinas será realizada pela equipe multidisciplinar da WALM, apresentada na Figura 4, cuja composição visa garantir a construção de conteúdo integrado e coeso, livre de inconsistências e capaz de compreender as especificidades socioambientais do território, tendo como foco os objetivos de criação da UC, seus atributos naturais e socioculturais, bem como a indicação de diretrizes para o zoneamento e para a gestão da APA Campinas.
A fim de potencializar o trabalho da equipe e o alcance dos resultados esperados, compôs-se uma Coordenação Ampliada, envolvendo os Coordenadores de Módulos e o Especialista de Planejamento Participativo (EPP), que atuarão junto à Coordenação Executiva para garantir a qualidade dos produtos. Essa Coordenação Ampliada se reunirá com frequência mensal para:
Figura 4 – Organograma da equipe do Plano de Manejo da APA Campinas.
- Desenhar a estrutura de cada Produto;
- Avaliar o andamento dos trabalhos;
- Propor ajustes e complementações;
- Analisar os pareceres do GTA, decidindo encaminhamentos cabíveis;
- Preparar oficinas de Diagnóstico e Planejamento;
- Finalizar o Plano de Manejo.
O acompanhamento da elaboração do PM será efetuado no âmbito da contratante por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento – GTA, cujas atribuições estão definidas no Projeto Básico e cuja composição foi revista e ampliada, passando a conter 10 integrantes, entre membros do Conselho Gestor da APA – Congeapa, representantes da PMC (SVDS e SEPLAN-DEPLAN), da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO) e da WALM.
O Congeapa, por sua vez, também destacou um Grupo de Trabalho do Plano de Manejo – GTPM, ou Câmara Técnica do Plano de Manejo, para acompanhamento e divulgação do processo de elaboração do Plano de Manejo aos outros membros do Conselho. Esse GTPM é composto predominantemente por representantes de ONGs e instituições que podem contribuir tecnicamente com a elaboração do PM. Membros do GTPM trabalharam na formulação do Termo de Referência para a contratação desses serviços (Projeto Básico) e deverão contribuir com a análise dos Produtos.
A definição de aspectos-chave para o estabelecimento das diretrizes dos produtos a serem elaborados será efetuada em conjunto com o GTA (que tem atribuição de tomada de decisão, incorporando contribuições do GTPM), mediante a análise das propostas de detalhamento e dos produtos entregues pela WALM.
Dessa forma, entende-se que o processo de elaboração do PM da APA Campinas contemplará uma estrutura de governança conforme a Figura 5, contemplando diferentes escalas de análise e de participação.
Figura 5 – Estrutura de governança e participação na construção do PM da APA Campinas.
Legenda: GTPM – Grupo de Trabalho do Plano de Manejo; GTA – Grupo de Trabalho de Acompanhamento; SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; SVDS – Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; FJPO – Fundação José Pedro de Oliveira; PMC – Prefeitura Municipal de Campinas.
Desta forma, a população que reside e utiliza o território da APA Campinas participará do processo por meio das Oficinas de Diagnóstico e Planejamento. Os membros do Congeapa contarão com participação assegurada por meio do GTPM e do GTA, no acompanhamento e análise dos produtos, além da participação nas oficinas. O GTA apresenta papel de destaque na tomada de decisão e alinhamento dos Produtos.
Entre as premissas para elaboração do PM, com as quais a WALM e o GTA estarão operando, além da construção participativa aqui esboçada e dos diversos elementos indicados no Projeto Básico, destacam-se as seguintes:
- Construção com Base Participativa e a partir das Diretrizes do Planejamento Estratégico
- Resgate dos atributos e objetivos de criação da APA, bem como a percepção de sua importância para os municípios vizinhos;
- Perspectiva de integração dos fragmentos florestais presentes no território com vistas à composição de Corredores Ecológicos, para assegurar a conservação da fauna e flora nativas;
- Destaque para a Mata Ribeirão Cachoeira e as outras propostas de Refúgio de Vida Silvestre (RVS);
- Avaliação das necessidades e potencialidades para o desenvolvimento sustentável das comunidades residentes na APA, especialmente os moradores da AR-14 e produtores rurais;
- Análise das atividades produtivas atuais e proposição de estratégias para agregação de valor, em especial, às atividades dos produtores agrícolas, da gastronomia e turismo sustentável (incluindo a vertente rural/cultural);
- Garantia do direito e exercício de propriedade e das atividades econômicas (desde que não sejam incompatíveis com os objetivos de criação da UC) na formulação das diretrizes e normas do zoneamento;
- Incorporação e integração dos documentos institucionais elaborados anteriormente sobre a UC e a região, que forneçam subsídios para a elaboração do PM;
- Integração com instrumentos de ordenamento territorial já existentes, promovendo adequações, se necessário, assim como dirimindo inconsistências;
- Proposição de ações de gestão que compatibilizem o uso sustentável e a conservação ambiental, com princípios de equidade social e justiça socioambiental;
- Elaboração do PM considerando implantação e operacionalização factíveis;
- Redação em linguagem de fácil compreensão.
As Reuniões Técnicas mensais com o GTA serão o ponto de interconexão em que essas premissas serão asseguradas. Entende-se que tais reuniões serão importantes também para que os Produtos atendam ao esperado pelos diferentes grupos e escalas integrantes desse sistema de governança e sejam produzidos de forma mais consistente.
Conforme solicitação da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), foram indicados para composição do GTA, por parte da contratada: Eliane Simões e Raquel Oliveira, as quais serão responsáveis pela interlocução direta com a SVDS e GTA e por compartilhar as orientações e informações com o restante do grupo de Coordenação Ampliada da WALM e os demais integrantes da equipe executora do PM. Sempre que se fizer necessário, outros membros da Coordenação Ampliada deverão participar das Reuniões Técnicas com o GTA, para apresentação da concepção de produtos, esclarecimentos de dúvidas, alinhamento e ajustes de expectativas, garantindo o devido detalhamento de cada Módulo.
Sempre que pertinente serão realizadas reuniões internas da equipe da WALM, sob orientação do CTE, onde serão traçadas as diretrizes para construção dos produtos, preparadas as Reuniões Técnicas com o GTA e Oficinas Participativas, analisados os pareceres do GTA em relação a cada Produto, e definidos os procedimentos para revisão e finalização, estabelecendo fluxo de trabalho conforme apresentado na Figura 6.
Dessa forma, a construção do PM será efetuada em corresponsabilidade com o GTA, instituindo comunicação contínua e organizada, de modo a facilitar a avaliação dos Produtos, bem como da realização de ajustes e adequações.
Visando permitir o atendimento dos prazos para finalização dos Produtos e do PM como um todo, é de fundamental importância definir prazos para análise do GTA e para a revisão da WALM. Propõe-se, assim, o seguinte procedimento: 10 dias úteis para avaliação do GTA e 10 dias úteis para ajustes/adequações pela equipe da WALM, estabelecendo-se, no máximo, 2 revisões para cada Produto.
Figura 6 – Fluxo de Elaboração e Revisão dos Produtos do Plano de Manejo.
Após a finalização da 1ª revisão por parte do GTA, propõe-se a realização de Reunião Técnica do GTA com a equipe da WALM, visando analisar pontos mais significativos dos pareceres, dirimir dúvidas e possibilitar a tomada de decisões acerca dos itens indicados para revisão. Entende-se que boa parte dos aspectos demandados para ajuste poderão ser resolvidos de forma simples, nessas reuniões. Em seguida a elas, a WALM procederá nova entrega de cada produto contemplando os ajustes acordados.
Sugere-se que, para o refinamento e agilização das análises do GTA e, consequentemente, o atendimento adequado por parte da WALM, seja entregue pelo GTA um parecer único consolidado para cada Produto, na forma de tabela Excel contendo os tópicos mais relevantes a serem alterados/complementados e, arquivo em Word contendo marcas de revisão e comentários diretamente no produto entregue.