O enfoque participativo é a referência orientadora em todas as fases de elaboração do PM da APA Campinas. O planejamento participativo procura garantir a transparência e negociação de interesses, considerando a igualdade, diversidade e autonomia dos stakeholders envolvidos no processo.
Trata-se de um grande desafio, pois as experiências apontam entraves de legitimação como: poder efetivo de deliberação, legitimidade da representação e conflitos entre conhecimento técnico e saber popular (Irving et al, 2006). Superando esses desafios, a APA pode ser entendida pela sociedade como fonte de cidadania, como patrimônio coletivo, e esse movimento tende a resultar na redução da pressão sobre a área protegida (Irving et al, 2006).
O planejamento participativo é um dos elementos essenciais para a governança da UC. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), governança
[…] engloba a interação entre as estruturas, os processos, as tradições e sistemas de conhecimento, que determinam a forma pela qual se exerce o poder, a responsabilidade e as tomadas de decisão, e na qual os cidadãos e outros interessados diretos expressam sua opinião. Esse conceito se aplica às Áreas Protegidas em todos os níveis: local, nacional, regional e mundial.[15]
Governança é definida por Graham, Amos e Plumptre (2003:ii) como “as interações entre as estruturas, processos e tradições que determinam como o poder e as responsabilidades são exercidos, como as decisões são tomadas, e como os cidadãos e os stakeholders tem sua voz” e este é o conceito que orienta o olhar para as rodadas das oficinas de planejamento participativo. Fundamentalmente,trata de como interagem o governo (entendido aqui como o órgão gestor) e as diversas organizações sociais, como se relacionam com os cidadãos e como são tomadas as decisões em um mundo cada vez mais complexo (Id. ibid).
Assim, o planejamento participativo procura garantir a legitimidade do processo de elaboração do PM e dar voz a todos os afetados e interessados no processo. Graham, Amos e Plumptre (2003) destacaram cinco princípios para uma boa governança: legitimidade e voz, direcionamento, desempenho, prestação de contas e equidade. As oficinas de planejamento participativo do PM estão fortemente relacionadas com o princípio de “legitimidade e voz” desses autores. O Quadro 5, a seguir, destaca esse princípio e os critérios para atingi-lo/monitorá-lo.
Quadro 5 – Boa governança – Legitimidade e voz com base em Graham, Amos e Plumptre (2003) – indicação dos critérios em “caixa alta” (grifo nosso).
|
PRINCÍPIO
|
CRITÉRIOS
|
|
|
LEGITIMIDADE E VOZ
|
Existência de contexto de suporte democrático e de direitos humanos, através de: instituições democráticas baseadas na eleição livre e em um sistema multipartidário viável; respeito aos direitos humanos como liberdade de expressão, de associação e de religião;inexistência de discriminação baseada em raça, cor ou religião; promoção da tolerância e da harmonia social; respeito aos direitos dos povos indígenas.
|
|
|
Grau apropriado de descentralização na tomada de decisões nas unidades de conservação, de modo que qualquer decisão seja feita a nível local, através de estruturas que: prestem contas à população; trabalhem o poder e capacidade necessários ao desempenho de suas funções; trabalhem dentro de algumas condições, como parâmetros ambientais mínimos, visando objetivos mais amplos, de interesse nacional e internacional.
|
||
|
Gestão participativa nas tomadas de decisão da unidade de conservação envolvendo representantes de todas as partes afetadas, especialmente as comunidades locais e os povos indígenas.
|
||
|
Participação dos cidadãos ocorrendo em todos os níveis de tomada de decisão relacionados à unidade de conservação (legislação, PLANEJAMENTO DE SISTEMAS, criação e implantação de UCs, PLANEJAMENTO DA GESTÃO, OPERAÇÃO) com ênfase no nível local e na participação equitativa de homens e mulheres.
|
||
|
Existência de associações civis e mídia independente que monitorem e possam exercer um contrabalanço no exercício do poder decisório das lideranças políticas e dos gestores das UCs.
|
||
|
Alto nível de confiança entre os vários atores envolvidos no manejo da unidade de conservação (governamentais, não-governamentais, nacional, estadual e local).
|
Assim, são necessários esforços para uma construção coletiva das ações do PM. A construção coletiva e interdisciplinar dos conhecimentos técnicos e populares estará presente tanto internamente à equipe de trabalho, quanto entre os facilitadores e os participantes, como com os participantes entre si. E ainda, em outro nível, os princípios da construção coletiva podem ser traduzidos em ações de gestão conduzidas a partir da ação cooperativa com a equipe de trabalho da PMC e do CONGEAPA e destes para com os usuários da APA Campinas.
No trabalho de construção coletiva deve prevalecer o exercício do pensamento crítico e inovador, principalmente na busca por soluções para problemas comuns vivenciados no enfrentamento das diversas pressões que incidem sobre o território da APA Campinas.
As Oficinas Participativas procurarão estimular a solidariedade, a igualdade e o senso de responsabilidade dos participantes, diante dos processos sociais em que a APA Campinas está inserida. O enfoque participativo contribui, especialmente, para estimular e potencializar a gestão de equipes de trabalho, a articulação de parcerias, a otimização de esforços à medida que procura enriquecer a capacidade de análise e proposição dos participantes, a partir de um planejamento com base territorial.
Admitindo-se essas informações teórico-conceituais, as Oficinas Participativas serão estruturadas com base na técnica METAPLAN. Esta é uma técnica destinada a promover o envolvimento das pessoas nas discussões, esclarecer dúvidas, gerenciar conflitos e levar um grupo a alcançar, de forma consistente, os objetivos propostos para discussão. Ela é fundamental no processo de moderação de reuniões, de grupos de trabalho, de oficinas participativas, de planejamento (incluído o diagnóstico), de monitoria e avaliação.
Essa técnica foi desenvolvida por dois irmãos alemães, Wolfgang e EberhardSchnelle, em meados da década de 1970 (os quais registram a marca Metaplan, que também se relacionava com o nome da empresa de consultoria que criaram, orientada para a capacitação de executivos de empresas – Metaplan GMBH).
Consiste no uso de fichas de cartolina para registro individual de ideias, em resposta a questões propostas pelo mediador, de forma bastante visível para que todo o grupo possa acessar facilmente as informações contidas, sua fixação em folhas de papel pardo recobrindo painéis, por meio de alfinetes, para que possam ser facilmente reagrupadas pelo moderador e por integrantes do próprio grupo, em sequência lógica, conforme os objetivos do trabalho.
Esses instrumentos foram desenvolvidos em uma época em que a sociedade começou a exigir maior espaço para participação nos processos decisórios e sua orientação segundo os desejos e necessidades de todos os diferentes grupos envolvidos. Para assegurar essa maior demanda por participação, foram desenvolvidos métodos e instrumentos que efetivamente pudessem viabilizar esse propósito (DSE, 1997).
A técnica METAPLAN é um conjunto de ferramentas de comunicação que auxiliam grupos em busca de ideias e soluções para problemas envolvendo todos os participantes. Contempla a função básica de democratização do uso da palavra, possibilitando a geração de uma memória coletiva e sistemática e, promovendo a sistematização e ordenação de ideias.
O METAPLAN se apoia em três componentes fundamentais: a visualização de todo o trabalho produzido, o trabalho em grupo e o trabalho de moderação, conforme apresentado num exemplo de painel na Figura 9.
As vantagens dessa técnica estão associadas a:
- Maior troca de experiências e análises mais específicas do assunto;
- Discussões mais bem estruturadas;
- Decisões mais facilmente consensuadas;
- Maior homogeneidade no trabalho dos participantes;
- Influências negativas e ingerências externas ficam diluídas;
- Resultados do trabalho em grupo são, em geral, melhores do que os conseguidos individualmente.
Estrutura geral da técnica:
- Definição de uma tarefa ou pergunta orientadora, que deverá estimular uma “tempestade de ideias” pelos participantes;
- Projeção do grupo num período de tempo (de acordo com o cronograma do projeto) e visualização da situação ideal;
- Afixação das ideias escritas em fichas no painel e início do agrupamento das mesmas;
- Categorização para cada agrupamento (identificação de temas que unem as ideias);
- Discussão e priorização das ações.
Figura 9 – Exemplo de uso de técnicas de METAPLAN
O uso da técnica METAPLAN será a ferramenta de construção do PM com a sociedade, ou seja, com os stakeholders da APA Campinas, desde o Diagnóstico (integrando conhecimentos técnico-acadêmicos e saber local dos atores sociais envolvidos com o território), mas principalmente para a Avaliação Estratégica, o Zoneamento e a Matriz de Planejamento, de modo a contribuir para que a UC atinja os objetivos de proteção de seus atributos.
A formulação participativa, ou seja, o desenvolvimento de atividades que possibilitem o envolvimento da sociedade e parceiros institucionais, ao longo do processo de elaboração do PM visa o envolvimento, comprometimento e corresponsabilização dos mesmos nas estratégias e ações propostas. O processo sendo participativo tem como consequência o atendimento a demandas da sociedade, principalmente a população que vive na APA, por meio das diretrizes estratégicas e linhas de ação prioritárias que serão formuladas coletivamente.
Esta elaboração é a construção de um pacto sobre usos no território da APA Campinas, sendo que a participação social no processo possibilita maior efetividade do PM e, portanto, de sua gestão. Esta construção significa uma oportunidade para se obter o reconhecimento da importância da UC e de sua contribuição para a sociedade e, ao mesmo tempo, permite identificar parceiros fortes que apoiarão a implantação das ações de gestão no território.
Para que o processo seja realmente participativo, as oficinas serão realizadas, sempre que possível, em locais importantes no território da APA, preferencialmente “neutros”, como escolas, centros de saúde, centros comunitários. Além disso, devem ser planejados horários que visem atender a disponibilidade dos participantes. Necessário, portanto, discutir melhores horários com os atores sociais envolvidos (que atendam o maior número de participantes).
Além do exposto anteriormente deve ser realizada reunião preparatória que antecede cada oficina, com o GTA/GTPM e a WALM, para ajustes de estratégias para lidar com atores e situações problemas; detalhamento dos objetivos e estratégias pedagógicas; e avaliação de cenários para mediação de conflitos.
Todas as oficinas serão elaboradas observando o princípio da “visualização constante” da técnica METAPLAN, ou seja, tudo que for apresentado e/ou discutido será transformado em painéis (os produtos finais da discussão), com o uso de fichas de cartolina.
Para que o trabalho seja desenvolvido de forma satisfatória, podem-se realizar oficinas primeiramente em local da APA com menor grau de conflito previsto, para aplicar a metodologia prevista e aquecer a equipe. Assim, a primeira funcionará como piloto para estabelecer uma estratégia mais adequada para a posterior.
3.2.5.1. Reunião Preparatória
As reuniões preparatórias, que serão realizadas antes de cada oficina, serão para:
- Apresentação, pela WALM, do Plano de Trabalho das Oficinas e Cronograma de atividades, com detalhamento das estratégias didático-pedagógicas, definição de material necessário, incluindo cartografia e subsídios provenientes dos diversos Módulos Temáticos;
- Levantamento de subsídios para detalhar as ações de divulgação (Plano de Comunicação), conforme recorte de público-alvo;
- Identificação de fontes de informação e de atores importantes (lideranças e instituições a serem envolvidas e convidadas a participar das Oficinas), conforme a previsão de realização de 5 (cinco) oficinas, sendo 2 (duas) de diagnóstico (abertas a todos os interessados) e 3 (três) para elaboração da Avaliação Estratégica, Zoneamento e Matriz de Planejamento (com representantes setoriais e outros interessados, ainda abertas);
- Identificação dos melhores locais e horários para realização das oficinas;
- Identificação da necessidade de realizar reuniões e/ou entrevistas com lideranças locais e representantes de organizações governamentais e não governamentais, para o entendimento de aspectos específicos relacionados à dinâmica da APA, bem como, apresentação do processo de elaboração do PM e definição de representantes setoriais.
3.2.5.2. Oficinas
O planejamento com participação de atores-chaves ocorrerá simultaneamente aos levantamentos técnico-científicos, na forma de Oficinas Participativas, cujos resultados serão sistematizados e integrados às propostas e produtos do PM, subsidiando as decisões relativas ao planejamento e à gestão da APA. As Oficinas devem expressar a vontade e os interesses da sociedade, propiciando compartilhamento e correponsabilização pelos produtos e também pela implementação das ações previstas.
Em síntese, o trabalho nas Oficinas deverá possibilitar:
- Ao GTA/GTMP/Congeapa e às entidades atuantes no território, comunidades locais e pessoas de notório saber: a oportunidade de contribuir com o diagnóstico técnico do PM, trazendo informações, problemas e expectativas, de forma que os produtos reflitam os interesses dos participantes, considerando as especificidades e a realidade da UC, bem como contribuir com o Planejamento Integrado da APA Campinas, com a definição da sua missão e da visão de futuro desejada, fundamentando a revisão/complementação do seu Zoneamento, diretrizes e linhas de ação de gestão.
- Ao Congeapa: a oportunidade de alicerçar um processo de envolvimento e comprometimento com a gestão da APA Campinas;
- À equipe de elaboração do PM: incorporar as contribuições (conhecimentos e saberes locais adquiridos) dos atores sociais representados e formular, em conjunto com os participantes, a Avaliação Estratégica, o Zoneamento e a Matriz de Planejamento da APA Campinas.
Serão realizadas 05 (cinco) oficinas temáticas, como apresentado a seguir:
Ø Oficinas de Diagnóstico
Contendo 4 horas de duração cada, serão realizadas duas oficinas em regiões diferentes (abertas a todo o público). Uma oficina será no setor sul, na subprefeitura de Joaquim Egídio e a outra no setor norte (AR-14), e como locais podem ser verificados a sede da subprefeitura, para a primeira, e escola do bairro (como a Escola de Educação Infantil Carlos Gomes), para a última. As duas oficinas terão o envolvimento do Congeapa e da comunidade na elaboração do PM, tendo como tarefa o diagnóstico da UC.
As oficinas de diagnóstico podem ser pensadas com uma abordagem temática, ou setorial/regional. Isso deve ser definido na reunião preparatória.
Os participantes poderão contribuir com o seu conhecimento para a complementação e o aperfeiçoamento dos dados disponíveis, expondo sua leitura da realidade e seus anseios. As oficinas serão estruturadas conforme Quadro 6.
Divisão dos grupos: Os participantes serão divididos em grupos aleatoriamente, ou por recorte temático (geográfico ou de uso/atividade), a definir na reunião preparatória. Caso, os grupos sejam formados aleatoriamente pode haver repetições de usos (dois grupos distintos apresentarem os mesmo usos). Isso atesta a importância desses usos, pois aparecerão em dois grupos distintos. Em gabinete, a equipe da WALM sistematizará os painéis, eliminando as repetições, mas mantendo a indicação de que uma atividade apareceu em dois ou mais grupos, como referência de sua importância ou abrangência.
Recursos Necessários: Bloco de TNT; cola TNT; três cores de fichas de cartolina, com cerca de 100 fichas de cada cor; adesivos em formato redondo, em verde e vermelho, pincel atômico, fita adesiva, tesoura/estilete.
Em gabinete os técnicos da WALM sistematizarão os resultados das duas oficinas, na forma de Relatório que será repassado aos especialistas temáticos. Estes por sua vez, os correlacionarão com os diagnósticos do meio físico, biológico e socioeconômico. Tal sistematização produzirá um único diagnóstico, contendo informações das duas frentes de levantamento (técnico e das oficinas).
|
Tempo
|
Conteúdo
|
Desenvolvimento
|
Responsável
|
|
40min
|
Recepção com apresentação de cartografia para localização e interação dos participantes
|
Painéis e mapas (produzidos pela WALM), para a interação entre os participantes. Os painéis serão instalados nas paredes, com monitoria. Ficarão expostos e os participantes serão recepcionados e conduzidos ao espaço dos painéis por integrantes da equipe (Mobilizadores)
|
Coordenadores Módulos Temáticos
|
|
15min
|
Abertura
|
Boas vindas aos participantes
|
SVDS/PMA e presidente do CONGEAPA
|
|
15min
|
Apresentação dos objetivos da oficina e proposição de dinâmica de grupo
|
Apresentação dialogada usando painéis e fichas de cartolina coloridas
|
Moderador
|
|
1hora
|
Levantamento dos usos dos recursos naturais; atividades econômicas; principais problemas e conflitos; áreas e temas críticos para a conservação e uso sustentável
|
Trabalho em grupo, contendo um membro da equipe da contratada para garantir que o grupo desenvolva a atividade proposta – facilitador, e elege-se uma pessoa para relatoria. Dinâmica: participantes divididos em grupos, elaboram a tarefa com uso de fichas e painéis. Os painéis apresentarão colunas com tais atividades, conforme indicado no Quadro 7.
|
Moderador, com apoio da equipe: Mobilizadores, Assistente de PP, Coordenação Geral, Coordenadores de Módulos
|
|
1hora
|
Mercado de ideias
|
Os painéis elaborados são visualizados pelos participantes de outros grupos e, com o apoio da moderação e mobilizadores, as pessoas de outros grupos tomam ciência da produção de cada grupo, acrescentando informações aos painéis.
|
Moderador e mobilizadores
|
|
20min
|
Indicação de representantes para os próximos passos.
|
Identificam-se os setores principais atuantes na APA Campinas e, cada setor elege representantes em número pré-estabelecido pela Equipe de Coordenação para participar das próximas oficinas de planejamento.
Obs: esses representantes são os stackholders que não podem faltar nas próximas oficinas. Mas todas elas serão abertas aos demais participantes interessados.
|
Moderador
|
|
10min
|
Encerramento.
|
Informação aos presentes sobre os próximos passos do planejamento participativo e do PM
|
Coordenação Executiva
|