Condema sai vitorioso sobre o edital da Sanasa, que propõe barragem em Áreas de Preservação da APA de Campinas
Em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2020, o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (COMDEMA) apoiou o parecer da Comissão Especial para Segurança Hídrica, que identificou vícios no processo licitatório de nº 14/2020, da Sanasa – Sociedade de Abastecimento e Água. O documento contestado pelo órgão ambiental foi depois encaminhado para análise ao Ministério Público.
A licitação, claramente redigida com o descuido de quem não respeita o contraditório, cometeu equívoco, ao não estabelecer uma ordem lógica das etapas necessárias e, oferecer alternativas de captação e represamento de água para abastecimento público.
O edital tropeça num “ato falho” corporativo, quando pretende contratar alternativas simultaneamente aos projetos básicos e executivos em área previamente escolhida (Sanasa e o governo municipal), contrariando os pareceres técnicos e ignorando posicionamento do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (CONGEAPA), que em agosto de 2017, já se colocava contrário à barragem no local pretendido pelo Poder Público Municipal.
Os interesses obscuros
Não seremos levianos em apontar diretamente que existem interesses subterrâneos nessa insistência da Sanasa e da Prefeitura, em implantar um enorme lago artificial em área social e ambientalmente equilibrada, em detrimento de outras mais apropriadas e amparadas – com vasta argumentação técnica – , mas não custa instigar o leitor a investigar quem se beneficiaria com o disparate. Se você concluir que especuladores imobiliários estão movendo as peças desse tabuleiro, podemos dizer que seu palpite é “quente”.
A Sanasa reage
Quando veio a público o primeiro parecer da Comissão Especial Para Segurança Hídrica do COMDEMA, denunciando os vícios da licitação, a diretoria da Sanasa, incluindo seu presidente, enviou ao Conselho uma correspondência carregada de indignação e argumentos, digamos históricos, que nada esclareciam o ponto fundamental – a ululante trapalhada cometida na própria licitação – que se autodenuncia, a ideia fixa (ruim), de alagar a área cuja lógica ambiental e técnica já descartaram.
Condema vai ao Ministério Público
Diante disso, o COMDEMA, fundamentado em fatos e argumentos simples, como convém à verdade, está solicitando ao Ministério Público que, faça sua análise e tome as medidas necessárias para impedir esse atropelamento escandaloso do bem público e dos Conselhos Municipais.
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