Resolução de 7 de maio de 2020 estabelece diretrizes para elaboração do laudo de fauna para fins de Licenciamento Ambiental
Os Loteamentos Sainte Anne, Entreverdes, e o Santana da Lapa são loteamentos que tem de se adequar a presença dos animais silvestres da APA de Campinas e contribuir com sua conservação. Os loteamentos fechados da APA, atuais e futuros, não podem mais ignorar a biodiversidade do local onde se instalaram, cercando as matas e interrompendo as conexões de fauna.
A Secretaria do Verde publica uma resolução protetiva a vida silvestre, após vários protocolos da APAVIVA, do impacto ambiental negativo sob o meio biótico, que os loteamentos fechados, como: Entreverdes, Saint Anne, Pedra Alta, Saint Helene e Santana da Lapa, vem promovendo na Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental – APA de Campinas.
Foram registrados inúmeros atropelamentos de fauna silvestre na Avenida Isaura Roque Quércia (Av.Mackenzie) e na Avenida Antonio Couto de Barros. Associado à interrupção de corredores de biodiversidade, os loteamentos estão causando desequilíbrio e afugentamento de fauna.
Em todo o perímetro dos loteamentos, alguns fazem divisa com a área rural da unidade, foram construídos com altos muros, acrescido de cercas elétricas, inclusive nas Áreas de Preservação Permanente (APPS), isolando as áreas verdes desses condomínios, interrompendo a conectividade com outros fragmentos da área, indiretamente afetada, entre eles, o mais importantes fragmentos de FES – Floresta Estacional SemiDecidual de Mata Atlântica (FES), a mata Núcleo da APA, a Mata Ribeirão Cachoeira.
No licenciamento do Entreverdes, a CETESB, por exemplo, através do Parecer Técnico do DAIA 495/2008 5.2 – Meio Biótico – Fauna, diz o seguinte: “A fauna silvestre de influência direta é muito diversificada e possui espécies típicas de fragmentos de floresta.
Os levantamentos da AID do prolongamento da Av Mackenzie e nos 7 km que englobam a AID do loteamento, identificaram um total de 236 espécies, sendo 14 anfíbios, 19 répteis, 160 aves e 43 mamíferos. Na AID do trajeto dos prolongamentos transitam animais ameaçados de extinção, como a Amazona Aestiva (papagaio verdadeiro) e o Chrysocyon Branchyurus (lobo guará), o que requer medidas seguras para o trânsito destas espécies.”
A APAPVIVA cobra da Prefeitura de Campinas fiscalização municipal sobre as exigências de licenciamento ambiental da CETESB. Na passagem de fauna do Entreverdes foi instalado irregularmente, um sistema de segurança com iluminação noturna, em um Àrea de Preservação Permanente (APP) .
Inicialmente, considerando que a passagem de fauna subterrânea da Avenida Mario Garnero trazia insegurança aos moradores, instaraam uma câmera com holofotes, para monitorar possíveis invasões. Em seguida, descobrem o trafego das onças pardas, que circulam livres na APA e solicitaram à CETESB, o fechamento dessa unica passagem. A pergunta que fica, a proximidade com a natureza incomoda?
A restauração dos corredores de fauna, sua interligação com outros corredores e com os fragmentos ao redor, a educação ambiental para os novos moradores da APA, são medidas urgentes para conservar a Fauna e Flora da APA. A APAVIVA está cuidando de denunciar e devemos tomar as medidas necessárias para reverter esse processo degenerativo da biodiversidade provocado pelos loteamentos fechados.