Área de Proteção Ambiental de Campinas – APA de Campinas
A APA foi criada através da Lei nº 10.850 de 07 de Junho de 2001, e compreende os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio, núcleo Carlos Gomes, Jardim Monte Belo e Chácaras Gargantilha. O território da APA é de 223 km2 de extensão, correspondentes a 27% da área total do município.
O Plano de Manejo da APA, foi desenvolvido pelo CONGEAPA – Conselho Gestor da APA, em conjunto com as ONGs locais e com apoio da Secretaria Municipal do Verde de Desenvolvimento Sustentável (SVDS), portaria nº 01, de 08 de maio de 2019. Após o Diagnóstico foi instituído seu zoneamento ambiental, usos e atividades incentivadas, admissíveis, permitidas e proibidas além dos programas de gestão.
A APA é uma unidade de conservação de uso sustentável. Ou seja, é uma área de proteção onde a natureza e o homem devem conviver em harmonia.
Um lugar onde há a necessidade de preservação do meio ambiente, mas podem ser desenvolvidas atividades socioeconômicas sustentáveis, de acordo com parâmetros específicos de cada área.
Seu relevo é acidentado, com declividades acentuadas e altitudes entre 550 e 1079 m, com solo arenoso, altamente sujeito a erosão.
A APA destaca-se por apresentar matas nativas remanescentes em diversos níveis de conservação e com grande biodiversidade, são 60 os fragmentos remanescentes de Mata Atlântica com mais de 50 hectares que com a restauração dos corredores ecológicos previstos no Plano de Manejo determinarão a sobrevivência da fauna silvestre favorecendo o fluxo gênico entre as espécies.
Os estudos mostram a grande riqueza presente na APA. Mamíferos ameaçados de extinção, onça-parda e lobo-guará, bem como pelas aves, pavó e gavião-pombo-pequeno; além da ocorrência de espécies 40 exclusivamente florestais, como murucututu-de-barriga-amarela e gato maracajá.
Sobre as espécies exclusivamente florestais, vale salientar que cerca de 30% das espécies (119) de fauna levantadas no diagnóstico pertencem a esse grupo, sendo que alguns desses animais ainda apresentam distribuição restrita ao bioma da Mata Atlântica, ratificando assim a importância ecológica residente na APA de Campinas. No caso da flora, algumas espécies que apresentam distribuição territorial restrita, se encontram ameaçadas de extinção, devido principalmente à perda de habitat e de sua qualidade, como a canela sassafrás (Ocotea beulahiae), a orelha-de-gato (Rudgea sessilis) e Piper loefgrenii. No cenário previamente exposto, onde o habitat natural (já consideravelmente reduzido e fragmentado) ainda possui importante diversidade e função ecológica, notam-se ainda a existência de importantes vetores de pressão sobre o referido patrimônio.
Na APA de Campinas estão presentes duas das principais sub-bacias hidrográficas da região de Campinas, com recursos hídricos de grande importância para o abastecimento de água e geração de energia, ou seja, as bacias do Rio Jaguari e do Rio Atibaia. Esta área apresenta uma rica rede hidrográfica, sendo uma das principais sub-bacias de contribuição do Rio Atibaia.
Os trabalhos de recuperação ambiental devem priorizar a melhoria da qualidade dos rios (Estação de Tratamento de Esgoto) e o aumento da produção de água (recuperação das nascentes).
Nesta região (APA) concentra-se a maior parte dos patrimônios histórico/arquitetônico, cultural e natural do município de Campinas.
Seus objetivos
- Conservação do Patrimônio Natural: Conservar, restaurar e conectar a cobertura vegetal nativa, promovendo a redução dos efeitos de degradação e o manejo da borda das áreas florestais, o aumento e enriquecimento de áreas nucleares, o aumento de áreas de habitat da flora e fauna nativa e a manutenção e promoção de funções ecológicas dos ecossistemas associados;
- Conservação do Patrimônio Cultural: Promover a contínua recuperação, revitalização, valorização e preservação do Patrimônio Social, Histórico, Cultural e Arquitetônico, por meio de políticas públicas e estímulos a atividades econômicas que são baseadas em seus atributos;
- Prosperidade socioeconômica: Promover e incentivar a economia verde, o desenvolvimento rural sustentável, a economia criativa, o associativismo, qualificação e requalificação profissional, cooperativismo e criação de redes locais, gerando oportunidades para geração de emprego e renda na APA;Adequar a infraestrutura pública à missão da APA permitindo a integração do território e o atendimento dos serviços públicos, criando condições para o desenvolvimento da economia local;
- Controle de pressões: Estabelecer, gerenciar e monitorar regramentos para uso e ocupação da terra;
- Gestão compartilhada: Implantar um sistema eficaz, eficiente e ágil de gestão compartilhada e de monitoramento e manejo adaptativo da APA, comprometido com a participação e envolvimento do poder público e da sociedade civil organizada, integrando o sistema de fiscalização no território da APA.