CT Matas e UCs em diligencia no PMN Jatobá
A APAVIVA, através de sua representação no COMDEMA, coordena a Comissão Especial de Matas e Unidades de Conservação (UC). A pedido do Ministério Público, fizemos o levantamento das ações e pareceres que produzimos nos últimos dois anos, sobre as unidades de conservação da Região do Campo Grande. O COMDEMA, conselho deliberativo, luta pela preservação dos ultimos remanescentes de Mata Atlantica da região do Campo Grande. São mais de 10 documentos, como resoluções, pareceres, relatório de diligencias, moção, e ainda assim nada fez parar a intenção da prefeitura de Campinas de emitir a licença previa para as obras do loteamento Parque das Cores, da MRV na zona envoltória do Parque Municipal Natural dos Jatobás (PMN Jatobá).
documento ao MP na íntegra disponível em:
https://drive.google.com/file/d/1ufORPDkdkXt-q7oUwWAyHfBArz_LXZ-C/view?usp=sharing
sombra dos prédios da MRV no parque
O PMN dos Jatobás é uma das Unidade de Conservação de proteção integral da região do Campo Grande, uma área do município de Campinas carente de áreas verdes e seus ultimos fragmentos florestais estão ameaçados pela especulação imobiliária. As UCs localizam-se nos Distritos do Ouro Verde e Campo Grande, regiões onde vivem aproximadamente 450 mil habitantes de Campinas, município que ostenta o 11º maior PIB do país, com cerca de R$ 91,9 bilhões, segundo dados divulgados pelo IBGE em dezembro de 2025. É preciso que o poder publico reavalie sua posição de permitir a ocupação ilegal da Zona de Amortecimento(ZA) do parque. O PNM Jatobá , além de uma UC de Proteção integral, seu arvore é parte da Mata Ciliar do Rio Capivari.
Como reflexo do abandono das áreas de proteção ambiental da região do Campo Grande, a Estação de Tratamento de Agua do Rio Capivari foi desativada pela SANASA, por má qualidade da agua. Em 2024, uma enchente do Rio Piçarrão, que desagua no Capivari na altura do parque, provocou a morte de uma pessoa. Ainda assim a PMC , ignorou o parecer desfavorável do COMDEMA e deu continuidade a emissão de licença previa de instalação do empreendimento. Os interesses econômicos falam mais alto para a administração publica de Campinas.
A Zona Envoltória do PNM Jatobá, já foi definida no diagnóstico do meio físico do Plano de Manejo dos parques. Sem zona de amortecimento, a Unidade de Conservação de Proteção Integral fica exposta diretamente aos impactos urbanos, o que causa perda de biodiversidade, isolamento de fauna, contaminação de nascentes e cursos d’água, aumento de incêndios, invasões e ocupações irregulares, além da fragmentação da vegetação nativa. Isso enfraquece a função ecológica da UC e pode transformar uma área legalmente protegida em um fragmento ambiental sem capacidade real de conservação.
COMDEMA, já emitiu mais de um parecer desfavorável a emissão da Licença Previa de instalação (LP) dos dois prédios que estão tão próximos à Floresta que irão produzir sombreamento permanente em parte do arvoredo, causando impacto ambiental irreversível sobre a UC.
O acordo firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura, no âmbito da Ação Civil Pública, estabeleceu a suspensão de qualquer licenciamento de empreendimentos em um raio de 3 km dos Parques Naturais Municipais até a conclusão dos respectivos Planos de Manejo, justamente para garantir a proteção efetiva dessas Unidades de Conservação de Proteção Integral. No entanto, a flexibilização dessa regra no caso do loteamento Vila das Flores acabou contrariando esse objetivo. A pedido da administração pública, liberou-se para continuidade de licenciamento empreendimentos de interesse social. O MP concordou e permitiu a continuidade dos prédios, um empreendimento legalmente enquadrado como EIS, que não atende efetivamente à população de baixa renda e favorece interesses privados em detrimento do patrimônio ambiental público. A implantação de prédios junto à borda da UC intensifica o chamado efeito de borda, com aumento da temperatura, sombreamento permanente de parte do parque, alteração da circulação dos ventos e redução da umidade, afetando diretamente a vegetação nativa. Soma-se a isso o aumento de ruídos, iluminação artificial, impermeabilização do solo, poluição, circulação de pessoas, presença de animais domésticos e maior pressão sobre nascentes, cursos d’água e fauna silvestre, o fragmento perde sua capacidade de regeneração, os corredores ecológicos são rompidos, a biodiversidade diminui e a floresta passa a funcionar como uma ilha isolada, deixando de cumprir sua função ecológica e de conservação, transferindo para o interesse imobiliário uma área que deveria cumprir função socioambiental coletiva.
As Câmaras Técnicas de Matas e UCs e de Licenciamento Ambiental do COMDEMA vêm travando uma árdua luta em defesa dessas áreas. No entanto, a percepção de quem vive e trabalha nesse território é de que pouco tem adiantado, diante do avanço agressivo dos empreendimentos imobiliários, cujas licenças foram e continuam sendo emitidas pela própria Prefeitura Municipal de Campinas, e sem exigir os devidos EIA RIMA, impactando silenciosa e continuamente o que ainda resta de floresta.
Entretanto, diante do último Plano Diretor do Município, que praticamente extinguiu a área rural e transformou todo o território do município em zona de expansão urbana, para evidente benefício do setor imobiliário, a pressão sobre florestas urbanas, nascentes, cursos d’água e demais serviços ecossistêmicos tornou-se ainda mais grave.
Sem uma intervenção efetiva do Ministério Público, corre-se o risco de perda irreversível desse patrimônio ambiental público. Por isso, é urgente a adoção de medidas que impeçam novos licenciamentos de loteamentos e empreendimentos na zona de amortecimento dos parques até a conclusão dos Planos de Manejo, e que trará a definição de um novo zoneamento ambientalmente adequado para o que restou de área permeável na ZA, garantindo a preservação dos remanescentes florestais e a proteção do interesse coletivo.
Como recurso final, requeremos ao Ministério Público apoio. Enviamos ao MP a série de documentos produzidos por nós para conter o avanço da especulação imobiliária sobre os últimos remanescentes florestais e Unidades de Conservação de Proteção Integral da região do Campo Grande.
O COMDEMA, por meio de suas Câmaras Técnicas, já cumpriu seu papel técnico e institucional ao emitir pareceres, diligências, resoluções e manifestações contrárias aos licenciamentos que ameaçam diretamente os Parques Naturais Municipais dos Jatobás e do Campo Grande.