A APAVIVA batalhou por esta ideia! Uma vitória da nossa militância! Esta resolução municipal tira do papel diretrizes ambientais – as linhas de conectividade (LC) previstas no Plano Municipal do Verde. As estes corredores verdes garantem que mesmo áreas verdes urbanas isoladas sejam conectadas a um mosaico verde maior, mantendo o intercâmbio genético de populações animais e vegetais e evitando o isolamento ecológico. Garantirá a futuras gerações uma cidade sustentável, com um cinturão verde, onde áreas de alagamentos são respeitadas. As Linhas de Conectividade, são corredores ecológicos de 2000 metros nos principais rios da cidade, conceito de cidade esponja – Soluções Baseadas na Natureza (SBN).
RESOLUÇÃO SECLIMAS Nº 05, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (Publicação DOM 01/11/2024 p.5) Estabelece diretrizes para a área de influência da Linha de Conectividade de acordo com o Decreto 19.167, de 06 de junho de 2016, que institui o Plano Municipal do Verde e dá outras providências.
As linhas de conectividade ecológica em Campinas têm dupla função: conectar ecossistemas terrestres e proteger os recursos hídricos. Elas englobam nascentes, cursos d’água e suas matas ciliares, que são, por determinação legal, Áreas de Preservação Permanente (APP) e devem permanecer vegetadas. Ao delinear corredores ao longo de rios e ribeirões, o Plano do Verde reforça a conservação dessas faixas ripárias, que vão além dos insuficientes 50 metros de APP previstos no código florestal. As LC são a base técnica e legal para barrar a urbanização indevida em áreas de preservação e mananciais, conciliando a proteção ambiental com o planejamento urbano sustentável fundamentais para a qualidade da água e a prevenção de enchentes e erosão.
A APAVIVA, através das suas representações nos conselhos ambientais, vem reverberando a importância da regulamentação das linhas de conectividade estabelecidas no PMV como a salvaguarda dos nossos corpos d’água e dos animais silvestres após a aprovação das leis de expansão urbana.
“A conectividade entre as áreas prioritárias para conservação será garantida por meio de Linhas de Conectividade, como opção de viabilização dos corredores ecológicos, indicando os locais que deverão ser recuperados. Ademais, foram estabelecidas 06 regiões prioritárias para formação de Núcleos de Conectividade onde serão aplicadas primeiramente as medidas de recuperação e conservação nos fragmentos fonte e sumidouro, de forma a fortalecer ecologicamente algumas regiões e fitofisionomias e então, conectar esses Núcleos entre si, de forma que o sucesso no estabelecimento do corredor ecológico tenha mais garantias de viabilidade. (PMV)”
Estas diretrizes estavam relegadas a segundo plano nos últimos planos urbanísticos municipais, onde se exclui a área rural, permite lotear a cidade toda e não estabelece um zoneamento mínimo ambiental. Uma das metas explícitas das linhas de conectividade é impedir a urbanização em áreas de manancial e de alta importância ecológica, direcionando o crescimento urbano para longe dessas zonas sensíveis.
https://campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/plano-municipal-do-verde
A luta continua! Desejamos ainda que esta resolução se torne uma LEI urbanística, que seja aplicada a todos novos licenciamentos de loteamentos urbanos da cidade. Vamos juntos trabalhar por isso? Entenda a importância, a longo prazo, das linhas de conectividade.